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EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 031/2022/SEDUC

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP 014/2021/SEPLAG - UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2021/SEPLAG

PROCESSO SIGADOC - SEDUC-PRO-2022/32325.01

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

Contratada: ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA. (CNPJ N° 02.531.343/0001-08)

Objeto: O presente Contrato tem por objeto à “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Auxiliar de Administração, Recepcionista, Copeiro(a) e Oficial de Serviços Gerais para atender a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual.”

Valor: R$ 793.598,40 (Setecentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).

Prazo de Vigência: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, tendo seu início em   31/03/2022 e seu término em 30/03/2023, contando da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8666/93, tendo validade e eficácia legal após a publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho/1993, Decreto Estadual  nº 840/2017 consolidado, nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor do Contrato: Eliete Dalva Moreira - CPF: 207.089.391-04- Mat: 84949

Fiscal de Contrato: Wanessa Ferreira Neves - CPF: 003.057.291-60- Mat: 226624

Suplente de Fiscal: Victor Lucas Alcântara Do Nascimento - CPF: 042.818.401-41- Mat: 289699                                                                                       Cuiabá, 31 de março de 2022.