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D.O. nº28891 de 16/12/2024

JUCEMAT-POR-2024/00002

PORTARIA Nº. JUCEMAT-POR-2024/00002/JUCEMAT

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; e considerando o disposto na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais; Considerando o disposto no Decreto nº 90, de 16 de abril de 2019, que regulamenta a concessão e o gozo de licença-prêmio por assiduidade dos servidores públicos efetivos civis e militares da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Escala de usufruto de Licença-prêmio dos servidores da(o) JUCEMAT para o ano de 2025.

JANEIRO

MATRICULA

SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

QTD DIAS

USUFRUTO

INÍCIO

TÉRMINO

INICIO

TÉRMINO

225813

RENE BORGES DE SOUZA

2015

2020

10

02/01/2025

11/01/2025

MARÇO

MATRICULA

SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

QTD DIAS

USUFRUTO

INÍCIO

TÉRMINO

INICIO

TÉRMINO

253819

EVELYNE BRUN DE ALMEIDA

2019

2024

15

05/03/2025

19/03/2025

98052

ALEXANDRO VENANCIO DA COSTA LOPES

2015

2020

30

05/03/2025

03/04/2025

JUNHO

MATRICULA

SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

QTD DIAS

USUFRUTO

INÍCIO

TÉRMINO

INICIO

TÉRMINO

98052

ALEXANDRO VENANCIO DA COSTA LOPES

2015

2020

30

12/06/2025

11/07/2025

OUTUBRO

MATRICULA

SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

QTD DIAS

USUFRUTO

INÍCIO

TÉRMINO

INICIO

TÉRMINO

98052

ALEXANDRO VENANCIO DA COSTA LOPES

2015

2020

30

21/10/2025

19/11/2025

DEZEMBRO

MATRICULA

SERVIDOR

PERÍODO AQUISITIVO

QTD DIAS

USUFRUTO

INÍCIO

TÉRMINO

INICIO

TÉRMINO

225428

DEBORA DE SOUZA LOURENCO

2015

2020

15

17/12/2025

31/12/2025

MANOEL LOURENCO DE AMORIM SILVA

PRESIDENTE AUTARQUIA

GABINETE DA PRESIDENCIA DA JUCEMAT

(Assinado Eletronicamente)