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D.O. nº28882 de 03/12/2024
RESOLUÇÃO CEPET 03.24
D.O. nº28892 de 17/12/2024

1.Minuta de resolução 12

D.O. nº28892 de 17/12/2024
4.Minuta de resolução Pactuar Prazo CIB 2024 juridico (1)

RESOLUÇÃO Nº 12, DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre o Calendário das Reuniões Ordinárias da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Assistência Social - CIB/SUAS/MT para o exercício 2025.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIB/SUAS/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS, disposta na Resolução n°33, de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nacional de Assistência Social- CNAS.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Calendário das Reuniões Ordinárias da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema único de Assistência Social - CIB/SUAS/MT para o ano de 2025:

I.    26 (vinte e seis) de março;

II.   28 (vinte e oito) de maio;

III.  30 (trinta) de julho;

IV. 24 (vinte e quatro) de setembro;

V.  26 (vinte e seis) de novembro;

Art. 2º - Sempre que houver necessidade será convocada reunião extraordinária.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2024.

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

Coordenadora Geral da Comissão Intergestores Bipartite

do Sistema Único de Assistência Social - CIB/SUAS/MT

JUCELIA GONÇALVES FERRO

Presidente do Colegiado Estadual de

Gestores Municipais de Assistência Social

COEGEMAS/MT

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