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D.O. nº28892 de 17/12/2024
PORTARIA N.1.109/2024
D.O. nº28892 de 17/12/2024

PORTARIA N.1.121/2024

D.O. nº28892 de 17/12/2024
PORTARIA N.1.122/2024

Portaria n.º 1121/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MAÍSA MARQUES MIRANDA, matrícula 36633, VÍNCULO 30, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1353/2024-139:

Averbem-se:7 anos, 4 meses e 17 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 07/10/2024 sob o n.º 23001170.1.00125/24-0.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/03/2009 a 31/12/2009

9 Meses e 29 Dias

JARDIM MOITARA SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA

AUXILIAR DE DISCIPLINA

01/02/2010 a 10/03/2011

1 Ano, 1 Mês e 10 Dias

ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS

RECEPCIONISTA

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

14/02/2000 a 31/12/2000

10 Meses e 17 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

12/02/2001 a 31/12/2001

10 Meses e 19 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

03/07/2004 a 03/10/2004

3 Meses e 1 Dia

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

14/02/2005 a 19/12/2005

10 Meses e 6 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

13/02/2006 a 22/12/2006

10 Meses e 10 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

12/02/2007 a 11/07/2007

5 Meses

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

12/07/2007 a 19/12/2007

5 Meses e 8 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

13/02/2008 a 19/12/2008

10 Meses e 7 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Obs. Somente os períodos de: 02/03 a 31/12/2009 e 01/02/2010 a 10/03/2011, averbados, não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 10 de dezembro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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