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D.O. nº28892 de 17/12/2024
PORTARIA N.1.121/2024
D.O. nº28892 de 17/12/2024

PORTARIA N.1.122/2024

D.O. nº28892 de 17/12/2024
PORTARIA N.1.123/2024

Portaria n.º 1122/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOÃO JOSÉ DE ALMEIDA, matrícula 49324, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1261/2024-139:

Averbem-se:2 anos, 9 meses e 24 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 07/10/2024 sob o Nº 23001060100970242.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubrro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

15 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

15/02/1991 a 31/12/1992

1 Ano, 10 Meses e 16 Dias

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

PROFESSOR

Obs. 01. Omitidos os períodos de 16/02 a 15/12/1998 e 05/11/2001 a 05/01/2002, por estarem concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 11 de Dezembro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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