Aguarde por favor...
D.O. nº28889 de 12/12/2024
PORT 1.265-24 PAD PRO-24-133183
D.O. nº28892 de 17/12/2024

EXTR TER AJUSTE CONTAS 19.2024-EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL SA

D.O. nº28892 de 17/12/2024
EXTR TER AJUSTE CONTAS 17.24 - Editora e Distribuidora Educacional S-A-ENERGIA

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 19.2024

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2024/140458

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Editora e Distribuidora Educacional S/A.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso do imóvel sem respaldo contratual, localizado na Av. Noemia  Tonello  Dalmolin, nº 2499, município de Sorriso/MT, para o funcionamento da Escola Estadual da PM Tiradentes Cabo Antônio Dilceu Amaral, durante o período de 03/04/2024 a 30/09/2024.

Valor total: R$ 179.593,93 (cento e setenta e nove mil quinhentos e noventa e três reais e noventa e três centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá, 11 de dezembro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital