Aguarde por favor...
D.O. nº28893 de 18/12/2024
Portaria n° 427-2024 - Contrato n° 044-2024
D.O. nº28893 de 18/12/2024

Portaria n° 430-2024 - Contrato n° 045-2024

D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA Nº 436-2024-INDEA-MT e-GTS (ALTERADA)

PORTARIA Nº 430/2024/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto nos termos do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021 e Artigo 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022.

Resolve:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo identificados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 045/2024, referente ao Processo Administrativo n° INDEAMT-PRO-2023/17758, celebrado entre o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT) e a empresa FMC CENTER CAR LTDA. (CNPJ nº 70.487.921/0001-06), que tem por objeto a Aquisição de veículos tipo pick-up leve, cabine dupla, bicombustível, no valor total de R$ 2.399.300,00 (dois milhões, trezentos e noventa e nove mil e trezentos reais).

I - Fiscal Titular: João Augusto Minetto - Matrícula nº 226753;

II - Fiscal Substituto: Fernando Carvalho de Santana - Matrícula nº 237580;

Art. 2º. As atribuições dos fiscais designados estão previstas no Art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, que descreve as responsabilidades relacionadas à fiscalização da execução dos contratos. Os fiscais devem aferir o cumprimento das obrigações contratuais e prestar apoio à instrução processual, visando assegurar a correta execução contratual, em conformidade com as disposições dos artigos mencionados no referido decreto.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital