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D.O. nº28216 de 31/03/2022
Resolução 027 2022 Programas Lei 631 2019
D.O. nº28220 de 06/04/2022

Resolução nº 114 2022 Ata da 06ª Reunião Ordinária do CODEM e 12ª Reunião Extraordinário do CODEM (1)

D.O. nº28220 de 06/04/2022
Resolução nº 115 2022 Cartas Consultas FCO Empresarial (Deferidas, Indeferidas e Revalidações) (1)

RESOLUÇÃO N.º 114/2022/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de abril de 2022.

R E S O L V E :

Art. 1º - Aprovar as Atas da 06ª Reunião Ordinária do CODEM, realizada no dia 10 de fevereiro de 2022 e 12ª Reunião Extraordinária do CODEM, realizada no dia 10 de março de 2022.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 05 de abril de 2022.

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