Legislação

D.O. nº28220 de 06/04/2022
Resolução nº 114 2022 Ata da 06ª Reunião Ordinária do CODEM e 12ª Reunião Extraordinário do CODEM (1)

D.O. nº28220 de 06/04/2022

Resolução nº 115 2022 Cartas Consultas FCO Empresarial (Deferidas, Indeferidas e Revalidações) (1)

D.O. nº28220 de 06/04/2022
Resolução nº 116 2022 Cartas Consultas FCO Rural (Deferidas, Indeferidas e Revalidações) (1)

RESOLUÇÃO N.º 115/2022/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de abril de 2022.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	771/2022	Rondonópolis/MT	AGUIAR AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA	41.726.883/0001-07	R$ 14.677.289,62	R$ 13.317.725,65
2	702/202	Primavera do Leste/MT	AMAZÔNIA SISTEMAS LTDA	04.398.371/0001-24	R$ 2.433.143,69	R$ 2.433.143,69
3	751/2022	Confresa/MT	BOA SAFRA AGRÍCOLA LTDA	26.258.181/0001-44	R$ 5.000.000,00	R$ 4.000.000,00
4	730/2022	Cuiabá/MT	CENTRO INTEGRADO DE OFTALMOLOGIA E NEUROLOGIA LTDA	30.585.008/0001-28	R$ 2.186.175,00	R$ 2.186.175,00
5	940/2022	Jaciara/MT	CONQUISTA NUTRICAO ANIMAL LTDA	43.408.832/0001-54	R$ 19.500.000,00	R$ 17.330.000,00
6	701/2022	Cuiabá/MT	DIAG-X DIGITAL DIAGNÓSTICOS RADIOLOGICO LTDA	22.545.782/0003-49	R$ 2.850.000,00	R$ 2.565.000,00
7	807/2022	Lucas do Rio Verde/MT	ESCADRENA ESCAVAÇÃO E DRENAGEM LTDA ME	03.055.937/0001-52	R$ 1.779.570,00	R$ 1.779.570,00
8	542/2022	Rondonópolis/MT	FORNERIA MOINHO COZINHA DE FORNO LTDA	43.281.053/0001-30	R$ 1.329.404,11	R$ 1.196.463,70
9	872/2022	Nova Mutum/MT	ICOFORT AGROINDUSTRIAL S/A	02.952.466/0001-12	R$ 181.766.668,46	R$ 100.000.000,00
10	798/2022	Cuiabá/MT	INBEO INSTITUTO BETONI DE ODONTOLOGIA LTDA	43.281.191/0001-10	R$ 7.840.000,00	R$ 3.920.000,00
11	709/2022	Tangará da Serra/MT	IVAN ANTONIO PANAZZOLO - EIRELI	05.852.530/0001-81	R$ 2.636.971,72	R$ 2.519.975,96
12	734/2022	Primavera do Leste/MT	LTF GUIMARÃES HOTEL LTDA	35.094.338/0001-34	R$ 23.436.226,00	R$ 19.319.496,00
13	741/2022	Nova Bandeirantes/MT	R M PAZINATO E CIA LTDA	23.221.407/0001-44	R$ 1.200.000,00	R$ 1.200.000,00
14	765/2022	Rondonópolis/MT	RT SEMENTES LTDA	70.425.269/0001-03	R$ 1.538.040,00	R$ 1.416.636,00
15	767/2022	Tangará da Serra/MT	TR EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA	39.802.974/0001-24	R$ 17.416.300,01	R$ 13.356.833,01
16	571/2022	Rondonópolis/MT	VALLOURA AGROPECUARIA LTDA	32.346.949/0001-34	R$ 5.720.000,00	R$ 5.148.000,00

Art. 2º Aprovar a devolução das Cartas-consulta do FCO - Empresarial, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	745/2022	Barra do Garças/MT	ANILDO DOS REIS EIRELI	04.205.747/0001-37	R$ 1.280.000,00	R$ 1.152.000,00
2	789/2022	Jaciara/MT	CONQUISTA NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA	43.408.832/0001-54	R$ 22.296.221,60	R$ 16.146.221,60
3	630/2022	Nova Mutum/MT	ICOFORT AGROINDUSTRIAL S/A	02.952.466/0001-12	R$ 181.766.668,46	R$ 100.000.000,00
4	774/2022	Cuiabá/MT	PARANÁ IMP. EXP. DIST. BRINQUEDOS LTDA.	78.947.538/0001-03	R$ 1.950.337,11	R$ 1.755.303,40
5	780/2022	Barra do Bugres/MT	VIA BRASIL MT 246 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.	40.952.394/0001-00	R$ 165.823.391,92	R$ 100.000.000,01

Art. 3º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO- 2022/00628	Nova Marilândia/MT	ALD BIOENERGIA DECIOLANDIA S.A.	23.887.964/0001-07	R$ 86.120.672,00	R$ 28.990.467,00
2	SEDEC-PRO- 2022/00768	Pontes e Lacerda/MT	ÁGUAS PONTES E LACERDA LTDA	04.202.450/0001-18	R$ 21.356.095,50	R$ 20.288.290,71
3	SEDEC-PRO- 2022/00764	Tabaporã/MT	VIA NORTE SUL RODOVIAS S.A	40.832.664/0001-31	R$ 58.655.571,00	R$ 42.400.000,00

Art. 4º Aprovar a devolução das Cartas-consulta de Revalidação do FCO - Empresarial, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO- 2022/00610	Cuiabá/MT	SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA	09.477.652/0001-96	R$ 34.333.641,56	R$ 20.600.184,94
2	SEDEC-PRO- 2022/00633	Cuiabá/MT	RAISA RODER E RICCI - ME	97.531.352/0001-05	R$ 2.613.800,90	R$ 2.613.800,90
3	SEDEC-PRO- 2022/00710	Primavera do Leste/MT	LTF GUIMARÃES HOTEL LTDA	35.094.338/0001-34	R$ 21.557.007,00	R$ 19.401.306,00

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 05 de abril de 2022.

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