Legislação

D.O. nº28220 de 06/04/2022
Resolução nº 115 2022 Cartas Consultas FCO Empresarial (Deferidas, Indeferidas e Revalidações) (1)

D.O. nº28220 de 06/04/2022

Resolução nº 116 2022 Cartas Consultas FCO Rural (Deferidas, Indeferidas e Revalidações) (1)

D.O. nº28220 de 06/04/2022
Resolução nº 117 2022 Regulamentação do Informe mensal das contratações do FCO Empresarial (1)

RESOLUÇÃO N.º 116/2022/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar nº 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de abril de 2022.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO-2022/00773	Banco do Brasil	Querência	Adalberto Backes	492.767.510-68	R$ 1.877.752,80	R$ 1.502.202,24
2	SEDEC-PRO-2022/00777	Banco do Brasil	Querência	Adalberto Backes	492.767.510-68	R$ 1.403.000,00	R$ 1.122.400,00
3	SEDEC-PRO-2022/00732	Banco do Brasil	Apiacás	Adilson do Vale Lima	854.822.181-04	R$ 5.665.300,00	R$ 5.665.300,00
4	SEDEC-PRO-2022/00697	Banco do Brasil	Porto Alegre do Norte	Anacleto Brunetta	480.313.999-72	R$ 4.399.999,99	R$ 3.959.999,99
5	SEDEC-PRO-2022/00782	Banco do Brasil	Alta Floresta	Andrassi Pajanoti	454.355.709-30	R$ 5.548.983,00	R$ 5.548.983,00
6	SEDEC-PRO-2022/00772	Banco do Brasil	Vila Bela da Santissima Trindade	Andre Tripoloni	004.276.489-04	R$ 1.407.000,00	R$ 1.266.300,00
7	SEDEC-PRO-2022/00704	Banco do Brasil	Vera	Celso Antonio Vedana	347.068.609-20	R$ 1.765.000,00	R$ 1.588.500,00
8	SEDEC-PRO-2022/00705	Banco do Brasil	Tapurah	Derly Ortiz Rodrigues	099.147.730-87	R$ 3.088.800,00	R$ 2.162.160,00
9	SEDEC-PRO-2022/00955	Banco do Brasil	Querência	Edmar Kronbauer	260.990.470-34	R$ 2.350.000,00	R$ 2.232.500,00
10	SEDEC-PRO-2022/00543	Banco do Brasil	Alta Floresta	Eunice de Souza Danetti	382.100.881-49	R$ 2.676.985,00	R$ 2.676.985,00
11	SEDEC-PRO-2022/00707	Banco do Brasil	Cáceres	Fabio Siviero Botelho da Silva	789.221.431-34	R$ 3.000.000,00	R$ 3.000.000,00
12	SEDEC-PRO-2022/00698	Banco do Brasil	Tesouro	Floriano Reingruber	076.960.208-89	R$ 2.500.000,00	R$ 2.375.000,00
13	SEDEC-PRO-2022/00769	Banco do Brasil	Denise	Francisco Carlos Clemente	161.898.761-53	R$ 1.750.000,00	R$ 1.575.000,00
14	SEDEC-PRO-2022/00708	Banco do Brasil	Santo Antonio do Levrger	Francisco Carlos Ferres	524.037.859-20	R$ 2.802.163,20	R$ 2.521.946,88
15	SEDEC-PRO-2022/00663	Banco do Brasil	Juína	Gilberto Marchi	458.462.351-15	R$ 1.500.000,00	R$ 1.500.000,00
16	SEDEC-PRO-2022/00729	Banco do Brasil	Colider	Héber Amilcar de Sá Stábile	017.723.498-95	R$ 1.200.000,00	R$ 1.200.000,00
17	SEDEC-PRO-2022/00778	Banco do Brasil	Nova Bandeirantes	Idalina Lourenço Barbado Dias	698.412.681-91	R$ 1.800.000,00	R$ 1.710.000,00
18	SEDEC-PRO-2022/00743	Banco do Brasil	Alto Paraguai	João Amadeu	005.802.388-73	R$ 1.750.000,00	R$ 1.662.500,00
19	SEDE-PRO-2022/00933	Banco do Brasil	Denise	João Carlos Velasco	106.337.071-04	R$ 1.500.000,00	R$ 1.350.000,00
20	SEDEC-PRO-2022/00669	Banco do Brasil	Juara	Jorge Mariano de Souza	140.172.101-04	R$ 2.211.000,00	R$ 2.211.000,00
21	SEDEC-PRO-2022/00731	Banco do Brasil	Nova Bandeirantes	José Donizeti Barzon	555.737.469-87	R$ 7.781.907,00	R$ 7.392.811,65
22	SEDEC-PRO-2022/00733	Banco do Brasil	Porto dos Gaúchos	Leandro Pilocelli	781.704.191-15	R$ 2.100.000,00	R$ 1.995.000,00
23	SEDEC-PRO-2022/00761	Banco do Brasil	Nova Canaã do Norte	Lorival Antonio Sguissardi	006.050.009-30	R$ 7.367.159,00	R$ 5.893.727,20
24	SEDEC-PRO-2022/00700	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Luis Antonio dos Santos	047.259.646-20	R$ 1.244.000,00	R$ 1.244.000,00
25	SEDEC-PRO-2022/00666	Banco do Brasil	Barra do Bugues	Luíz Antônio Nodari	303.562.291-49	R$ 2.112.000,00	R$ 1.900.800,00
26	SEDEC-PRO-2022/00776	Banco do Brasil	Paranaíta	Luiz Roberto Pavese	550.429.709-59	R$ 1.400.000,00	R$ 1.400.000,00
27	SEDEC-PRO-2022/00770	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Marcio Longobardi Bett	025.276.651-28	R$ 3.600.000,00	R$ 3.240.000,00
28	SEDEC-PRO-2022/00668	Banco do Brasil	Porto dos Gaúchos	Marcos Roberto Spanhol	019.798.221-23	R$ 1.239.775,50	R$ 1.239.775,50
29	SEDEC-PRO-2022/00794	Banco do Brasil	Porto Esperidião	Milton Modesto	080.664.898-89	R$ 14.997.547,96	R$ 14.247.670,56
30	SEDEC-PRO-2022/00762	Banco do Brasil	Pedra Preta	Otávio Zucato Neto	016.277.498-29	R$ 4.200.000,00	R$ 2.940.000,00
31	SEDEC-PRO-2022/00667	Banco do Brasil	Tapurah	Pedro Marcos Spanhol	368.691.399-20	R$ 2.358.820,20	R$ 2.122.938,18
32	SEDEC-PRO-2022/00727	Banco do Brasil	Alta Floresta	Ricardo Yukio Yamashita	985.418.119-72	R$ 1.338.660,00	R$ 1.332.000,00
33	SEDEC-PRO-2022/00711	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Roberto Aparecido Chicarolli	413.540.449-91	R$ 4.588.691,38	R$ 4.588.691,38
34	SEDEC-PRO-2022/00760	Banco do Brasil	Alta Floresta	Robson Luiz Soares da Silva	057.525.749-00	R$ 2.000.000,00	R$ 2.000.000,00
35	SEDEC-PRO-2022/00742	Banco do Brasil	Vera	Rodrigo Pozzobon	002.123.121-46	R$ 8.798.811,06	R$ 7.918.929,95
36	SEDEC-PRO-2022/00664	Banco do Brasil	Alta Floresta	Sebastião Pereira Luis	209.076.649-20	R$ 3.000.000,00	R$ 2.850.000,00
37	SEDEC-PRO-2022/00790	Banco do Brasil	Nova Marilândia	Valdir Perin Sousa	432.256.591-34	R$ 2.000.000,00	R$ 1.900.000,00
38	SEDEC-PRO-2022/00570	Banco do Brasil	Paranatinga	Vitorio Sandro Azambuja Vedovato	365.593.261-87	R$ 14.284.395,00	R$ 9.999.076,50
39	SEDEC-PRO-2022/00699	Banco do Brasil	Sorriso	Zolmir Luiz de Costa	275.785.930-72	R$ 12.180.000,00	R$ 8.162.000,00

Art. 2º Aprovar a devolução das Cartas-consulta do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO-2022/00792	Banco do Brasil	Nova Olímpia	César Tadeu Londero	524.376.129-04	R$ 3.692.000,00	R$ 3.322.800,00
2	SEDEC-PRO-2022/00775	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Fabricio Becker Soeth	647.122.909-78	R$ 4.565.000,00	R$ 4.565.000,00
3	SEDEC-PRO-2022/00595	Banco do Brasil	Feliz Natal	Guilherme Perin Bandeira; e Álvaro Perin Acco	004.144.799-98 028.512.619-91	R$ 2.968.000,00	R$ 2.671.200,00
4	SEDEC-PRO-2022/00759	Sicoob	Campo Novo dos Parecis	Iraci Krampe Bender	407.733.709-78	R$ 1.943.600,00	R$ 1.749.240,00
5	SEDEC-PRO-2022/00544	Banco do Brasil	Alta Floresta	José Amadeu Ramos de Lemos	241.154.609-20	R$ 2.940.000,00	R$ 2.793.000,00
6	SEDEC-PRO-2022/00703	Banco do Brasil	Vila Rica	Lamartine Villela Ferreira	015.319.138-49	R$ 1.396.000,00	R$ 1.396.000,00
7	SEDEC-PRO-2022/00728	Banco do Brasil	Nova Canaã do Norte	Lorival Antonio Sguissardi	006.050.009-30	R$ 7.367.159,00	R$ 5.843.727,20
8	SEDEC-PRO-2022/00545	Banco do Brasil	Tangará da Serra	Manoel Junior Malaquias da Silva	587.393.001-53	R$ 11.593.836,13	R$ 8.000.000,00
9	SEDEC-PRO-2022/00550	Banco do Brasil	Vila Rica	Marcia Pereira da Silva Beloti	018.883.519-93	R$ 2.912.816,00	R$ 2.330.252,80
10	SEDEC-PRO-2022/00791	Banco do Brasil	Nova Marilândia	Natal José Fabro	385.444.079-00	R$ 2.300.000,00	R$ 1.840.000,00
11	SEDEC-PRO-2022/00546	Banco do Brasil	Nova Marilândia	Nilton Silvestre	317.262.408-00	R$ 2.398.500,00	R$ 2.398.500,00
12	SEDEC-PRO-2022/00793	Banco do Brasil	Pontes e Lacerda	Selma Aparecida Barbosa Louro Nonino	378.827.591-04	R$ 1.725.004,50	R$ 1.725.004,50
13	SEDEC-PRO-2022/00781	Banco do Brasil	Araguaiana	Thamiris Leonel de Assis Santos	089.827.416-82	R$ 5.068.806,42	R$ 5.018.620,90
14	SEDEC-PRO-2022/00547	Banco do Brasil	Alta Floresta	Valdir Patel	334.357.409-06	R$ 5.892.000,00	R$ 5.597.400,00
15	SEDEC-PRO-2022/00779	Banco do Brasil	Juscimeira	Vinicius Grigolo dos Anjos	024.490.551-77	R$ 2.200.000,00	R$ 2.200.000,00

Art. 3º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO-2022/00763	Banco do Brasil	Paranatinga	João Leopoldino Neto	020.003.038-89	R$ 8.198.010,72	R$ 6.558.408,58
2	SEDEC-PRO-2022/00670	Banco do Brasil	Gaúcha do Norte	Marcio Longobardi Bett	025.276.651-28	R$ 8.294.758,69	R$ 7.465.282,82
3	SEDEC-PRO-2022/00569	Banco do Brasil	Sorriso	Zolmir Luiz de Costa	275.785.930-72	R$ 8.252.000,00	R$ 7.426.800,00

Art. 4º Aprovar a devolução das Cartas-consulta de Revalidação do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	INSTITUIÇÃO FINANCEIRA	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	SEDEC-PRO-2022/00665	Banco do Brasil	Campo Novo dos Parecis	Mario Vicente Sponchiado	174.427.101-15	R$ 13.170.000,00	R$ 7.902.000,00

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 05 de abril de 2022.

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