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D.O. nº28893 de 18/12/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073 2024 SESP
D.O. nº28893 de 18/12/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 165 2023 SESP - MARCIA

D.O. nº28893 de 18/12/2024
Extrato Plano Estadual de Trabalho e Renda Sistema Prisional 2024 A 2026

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 165/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 165/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores a Sra.  MÁRCIA MARIA DE JESUS BORGES SALLA e o Sr.  IVANILDO SALLA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a concessão de REAJUSTE deste Contrato, cujo objeto consiste na locação de Imóvel situado na Rua Professor Nilo Póvoas nº 269, quadra 5A, lote 16-17, Bairro Boa Esperança, Cuiabá-MT, para a implementação da Casa de Semiliberdade Masculina no Município de Cuiabá, para atender a demanda dos adolescentes em cumprimento de medidas Socioeducativas de Semiliberdade do Estado de Mato Grosso.

DO REAJUSTE: O reajuste será realizado em comum acordo, onde o valor será o constante no Laudo de avaliação n° 130/2024/SACID, passando o valor mensal da locação para R$ 9.265,85 (nove mil e duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), com aplicabilidade a partir de 16/08/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 261/2024/GICON.

Fica acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 5.156,41 (cinco mil e cento e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos), passando o valor global da atual vigência, 16/08/2023 a 15/08/2026, para R$ 330.992,41 (trezentos e trinta mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e um centavos), conforme tabela abaixo:

O valor anual do Contrato passará a ser R$ 111.190,20 (cento e onze mil e cento e noventa reais e vinte centavos)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SOCIOEDUCATIVO, Programa: 520, Projeto Atividade: 2911, Natureza da despesa: 33.90.36, Fonte: 15000000, Valor: R$ 5.156,41.

O Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer/SESP, por meio do presente apostilamento, cede ao Corpo de Bombeiros Militar/SESP, a quantidade em saldo de R$ 177.000,00 (Cento e setenta e sete mil reais), referente ao Item 2 do Contrato nº 102/2022/SESP, para atual vigência, de período 03/08/2024 a 02/08/2026.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2023/40305.01.

DATA DE ASSINATURA: 06/12/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO, MÁRCIA MARIA DE JESUS BORGES SALLA - LOCADORA e IVANILDO SALLA/LOCADOR.

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