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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 446/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/17285 - Regularização Fundiária Rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - EDSON QUIDEROLI RIBEIRO e Esposa.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 115,0453 (cento e quinze hectares quatro ares e cinquenta e três centiares), denominada FAZENDA TABULEIRO - NOBRES/MT arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 4840 Livro 02 - Registro Geral pelo Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Nobres - MT.

Valor de R$ 47.523,51 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e um centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 38.018,80 (trinta e oito mil dezoito reais e oitenta centavos) previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e EDSON QUIDEROLI RIBEIRO e Esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 18 de Dezembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT