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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 445/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023/11882- Regularização Fundiária Rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - EDEMILSON DUTRA DA SILVA e Esposa.

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras 72,6332 ha (Setenta e dois hactares sessenta e três ares e trinta e dois centiares), situada no município de Cáceres/MT, denominada “SITIO DUAS IRMÃS” arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula Nº 48.688 Folha 01, Livro n°02- Cartório do 1º Oficio da comarca de CÁCERES/MT.

Valor de R$ 29.771,28 (Vinte e nove mil setecentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 23.817,02 (Vinte e três mil oitocentos e dezessete reais e dois centavos) previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e EDEMILSON DUTRA DA SILVA e Esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 18 de Dezembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT