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D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA Nº 2710.2024.SDPG - Altera escala plantão da microrregião Guiratinga (REC)
D.O. nº28894 de 19/12/2024

PORTARIA Nº 2712/2024/DPG - REMOÇÃO

D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA Nº 2711.2024.SDPG - Designa defensores em acúmulo funções - anual em auxilio - 4ª e 5ª Criminal de Sinop

PORTARIA Nº 2712/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003).

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Remoção nº 006/2024/DPG, publicado no D.O.E em 12/11/2024;

CONSIDERANDO a proclamação do resultado das inscrições, conforme Portaria nº 2488/2024/DPG, publicado no D.O.E. em 29/11/2024; e

CONSIDERANDO a homologação pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, conforme decisão da 24ª Reunião Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Lotar, por remoção voluntária, o(a) Defensor(a) Público(a) abaixo mencionado(a) no respectivo órgão de execução:

NÚCLEO CRIMINAL DE SINOP

Defensoria

Membro Lotado

1ª Defensoria

LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI BRANDAO

3ª Defensoria

CLAUDINEY SERROU DOS SANTOS

NÚCLEO DE BARRA DO GARÇAS

Defensoria

Membro Lotado

1ª Defensoria

EDEMAR BARBOSA BELEM

Art. 2º  O início do período de trânsito dos Defensores Públicos será determinado futuramente em ato específico da Defensora Pública-Geral, limitado o prazo, contudo, à data de 31/07/2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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