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D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA Nº 2712/2024/DPG - REMOÇÃO
D.O. nº28894 de 19/12/2024

PORTARIA Nº 2711.2024.SDPG - Designa defensores em acúmulo funções - anual em auxilio - 4ª e 5ª Criminal de Sinop

D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA Nº 2713.2024.SDPG - Férias - enviada 18.12.2024

PORTARIA Nº 2711/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000012833-7, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 2639/2024/SDPG.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública ALESSANDRA MARIA EZAKI, para atuar em auxílio ao Membro titular da 5ª Defensoria do Núcleo de Sorriso, a partir de 07/01/2025, até que haja provimento na respectiva vaga, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com os Art. 2º, §7º e Art. 5º, §2º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público JÚLIO VICENTE ANDRADE DINIZ, para atuar em auxílio à Membra titular da 4ª Defensoria do Núcleo Criminal de Sinop, a partir de 07/01/2025, até que haja provimento na respectiva vaga, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com os Art. 2º, §7º e Art. 5º, §2º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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