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D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA N.1.110/2024
D.O. nº28894 de 19/12/2024

PORTARIA N.1.118/2024

D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA N.1.119/2024

Portaria n.º 1118/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) SANDRA MARCIA VIEIRA DOMINGOS PAULO, matrícula 96295, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 964/2024-139:

Averbem-se:3 anos e 10 meses de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO D’OESTE em 09/08/2023 sob o nº 00011/2023.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/2006 a 31/01/2010

3 Anos e 10 Meses

Município de Machadinho D’Oeste

Professora

Averbem-se:4 anos, 1 mês e 20 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 05/07/2024 sob o nº 12001070.1.00261/24-1.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/10/2001 a 31/12/2001

3 Meses

Estado de Mato Grosso

Professora

09/02/2004 a 16/12/2004

10 Meses e 8 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

14/02/2005 a 19/12/2005

10 Meses e 6 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

01/02/2010 a 23/12/2010

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

14/02/2011 a 23/12/2011

10 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

03/02/2012 a 05/07/2012

5 Meses e 3 Dias

Estado de Mato Grosso

Professora

Obs. 01.Omitido o período de 21 a 31/03/2006, por não constar a contribuição previdenciária.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 17 de Dezembro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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