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D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA N.1.096/2024
D.O. nº28894 de 19/12/2024

PORTARIA N.1.110/2024

D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA N.1.118/2024

Portaria n.º 1110/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ALCENIRES CALDAS DOS SANTOS, matrícula 131791, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 1263/2024-139:

Averbem-se:3 anos, 2 meses e 4 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá/MT - CUIABÁ - PREV em 24/04/2024 sob o nº 001756/2024.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/05/2003 a 19/07/2006

3 Anos, 2 Meses e 4 Dias

Prefeitura Municípal  de Cuiabá

Técnico em Desenvolvimento Infantil

Averbem-se:3 anos, 6 meses e 25 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 12/05/2022 sob o nº 21026120.1.00797/22-6.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/11/1998 a 31/12/1998

1 Mês e 28 Dias

Comércio de Confecções Zeferino LTDA

Não informado

08/01/1999 a 29/04/2001

2 Anos, 3 Meses e 22 Dias

Comércio de Confecções Zeferino LTDA

Não informado

01/04/2002 a 05/05/2003

1 Ano, 1 Mês e 5 Dias

Nice Comércio de Confecções LTDA

Não informado

Obs. 01. Foi deduzido do tempo total (RPPS), 8 dias (01/05 a 07/05/2004 e 01/02/2006) de faltas injustificadas.

Obs. 02.Omitidos os períodos completados a partir de 20/07/2006, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público estadual.

Cuiabá-MT, 17 de Dezembro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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