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D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA N.1.119/2024
D.O. nº28894 de 19/12/2024

PORTARIA N.1.125/2024

D.O. nº28895 de 20/12/2024
PORTARIA Nº. 1158/2024

Portaria n.º 1125/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ANTONIO CLODOALDO DOS SANTOS LUIZ, matrícula 75831, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1360/2024-139:

Averbem-se:5 anos, 5 meses e 4 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/12/2024 sob o n.º 10001340.1.00032/24-9.

Nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/05/1987 a 31/07/1987

2 Meses e 29 Dias

COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO VALE DO ARAGUAIA

Não informado

01/02/1989 a 31/05/1989

4 Meses

FENIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Não informado

14/08/1989 a 31/10/1989

2 Meses e 17 Dias

SLAVIERO AGROINDUSTRIAL LTDA

Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

Professor

07/02/2000 a 13/03/2000

1 Mês e 7 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

Professor

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/02/1993 a 10/09/1994

1 Ano, 7 Meses e 3 Dias

MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM

Professor

13/02/1995 a 26/09/1996

1 Ano, 7 Meses e 14 Dias

MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM

Professor

27/09/1996 a 27/02/1997

5 Meses e 1 Dia

MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM

Professor

Obs. Os períodos de: 02/05 a 31/07/1987, 01/02 a 31/05/1989 e 14/08 a 31/10/1989, averbados, não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 11 de dezembro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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