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D.O. nº28895 de 20/12/2024
ATO Nº 2996-2024- JOSE ALVES FERREIRA-INDEAMT-PRO-2024-07031
D.O. nº28895 de 20/12/2024

ANDERSON ORTIZ ALVES - SECITECI - prorrogação lqp

D.O. nº28895 de 20/12/2024
LUIS HENRIQUE BOCCHI - SEFAZ - TRT - Cessão externa

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2500/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SECITECI-PRO-2024/03756, resolve, para regularização funcional prorrogar, pelo período de 06 de setembro de 2024 a 20 de fevereiro de 2026, o Ato Administrativo nº 1655/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/10/2022, que concedeu a Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em Biodiversidade e Biotecnologia da Rede BIONORTE, na Universidade Federal do Amazônia - UFAM, Campus de Manaus - AM, a ANDERSON ORTIZ ALVES, Professor da Educação Profissional e Tecnológica, matricula funcional nº 89403/009, lotado na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação - SECITECI, nos termos da Lei Complementar nº 04/1990 e do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio adquiridas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de novembro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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