Legislação

D.O. nº28895 de 20/12/2024
Resultado Final - Fase de Seleção - Edital 13-2023 - LPG - Retificativo 3 - DOE

D.O. nº28895 de 20/12/2024

Resultado Final - Fase de Seleção - Saldo Remanescente - Edital 13-2023 - 2° Retificativo - DOE

D.O. nº28897 de 26/12/2024
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 02 - SOTHIS

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 13/2023/SECEL/MT

2ª RETIFICAÇÃO DE RESULTADO FINAL - FASE DE SELEÇÃO DE PROJETOS CLASSIFICADOS

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS REMANESCENTES

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, doravante denominada SECEL-MT, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, o segundo retificativo de resultado final da FASE DE SELEÇÃO DE PROJETOS CLASSIFICADOS do EDITAL Nº 13/2023/SECEL - VIVER CULTURA - IDENTIDADES - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO.

A SECEL-MT informa que, após a fase de seleção, com a formalização e o pagamento dos projetos oriundos dos Editais com Recursos Federais - inciso 8º, da Lei Paulo Gustavo - LPG, foi verificado saldo remanescente oriundos de Editais que não houveram projetos inscritos e classificados suficientes na seleção com preenchimento da quantidade de projetos disponibilizados pelos Editais. Ainda identificamos recursos provenientes do saldo de aplicação financeira, totalizando o valor de recurso de R$ 1.278.106,66 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, cento e seis reais e sessenta e seis centavos), conforme quadro demonstrativo:

EDITAL	VALOR	QTD DE PROJETOS	QTD DE PROJETOS SELECIONADOS	VALOR EXECUTADO	VALOR NÃO EXECUTADO	QTD PROJETOS CLASSIFICADOS
EDITAL nº 11/2023 - PRÊMIO LITERATURA MATO GROSSO	R$ 1.000.000,00	20	13	R$ 650.000,00	R$ 350.000,00	0
EDITAL nº 09/2023 - EDITAL DE MT PRESERVAR - PROJETOS EXECUTIVOS E EDITAL nº 10/2023 - EDITAL MT MUSEUS	R$ 1.000.000,00	10 a 20	8	R$ 650.000,00	R$ 350.000,00	0
RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA	-	-	-	-	R$ 578.106,66	-
TOTAL DE SALDO REMANESCENTE	R$ 1.278.106,66

Após a verificação de projetos CLASSIFICADOS em outros Editais, a SECEL-MT, propôs a Convocação dos Projetos CLASSIFICADOS para formalização e pagamento com o objetivo de utilização do SALDO REMANESCENTE identificado, conforme quadro demonstrativo. A proposta foi validada pelo Conselho Estadual de Cultura, e distribuída conforme quando demonstrativo:

EDITAL	QUANATIDADE DE PROJETOS/CATEGORIAS
EDITAL nº 12/2023 - VIVER CULTURA - EXPRESSÕES ARTISTICAS	20 PROJETOS
EDITAL nº 13/2023 - VIVER CULTURA IDENTIDADES	5 PROJETOS

Considerando o regramento dos Editais, serão convocados para formalização os projetos CLASSIFICADOS, respeitando a classificação com a maior nota e a distribuição territorial, conforme previsto na Lei Estadual nº 10.379/2016, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos projetos oriundos dos municípios do interior do Estado e 40% (quarenta por cento) de municípios da Região do Vale do Rio Cuiabá. A regra de distribuição territorial não se aplica aos Editais que terão somente 01 (um) projeto convocado para formalização.

Em se tratando deste Edital, foram validados pelo Conselho Estadual de Cultura a quantidade de 5 (cinco) vagas totais para atendimento do saldo remanescente. E ao aplicar a distribuição territorial para as vagas temos os valores de 3 (três) vagas para a localidade do “Interior” e 2 (duas) vagas para a localidade da “Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC”.

Considerando o regramento dos Editais, não serão convocados para formalização os projetos CLASSIFICADOS que já foram selecionados e convocados para formalização e pagamento em Editais realizados com recursos da LPG e executados pela SECEL-MT.

RESOLVE:

ONDE SE LÊ:

PROTOCOLO	NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL	MUNICÍPIO	LOCALIDADE	TÍTULO DA PROPOSTA	CATEGORIA	POLÍTICA AFIRMATIVA - PROPONENTE ADERIDO	GRUPOS DE VAGAS - COTAS	MÉDIA TOTAL	RESULTADO FINAL
SECEL-PRO-2024/00982	DIVINO TSEREWAHU TSEREPTSE	PRIMAVERA DO LESTE	INTERIOR	DAHÖIBA RÓ: CULTURA E TERRITÓRIO	POVOS INDÍGENAS	PESSOAS INDÍGENAS	AMPLA CONCORRÊNCIA	86,33	SELECIONADO - SALDO REMANESCENTE
SECEL-PRO-2024/00523	ANNY SANTOS	PRIMAVERA DO LESTE	INTERIOR	VIDEO ARTE "TODAS AS CORES DO AMOR"	PESSOAS LGBTQIAPN+	PESSOAS NEGRAS E PESSOAS TRANS	AMPLA CONCORRÊNCIA	82,67	SELECIONADO - SALDO REMANESCENTE

LEIA-SE:

PROTOCOLO	NOME COMPLETO / RAZÃO SOCIAL	MUNICÍPIO	LOCALIDADE	TÍTULO DA PROPOSTA	CATEGORIA	POLÍTICA AFIRMATIVA - PROPONENTE ADERIDO	GRUPOS DE VAGAS - COTAS	MÉDIA TOTAL	RESULTADO FINAL
SECEL-PRO-2024/00982	DIVINO TSEREWAHU TSEREPTSE	PRIMAVERA DO LESTE	INTERIOR	DAHÖIBA RÓ: CULTURA E TERRITÓRIO	POVOS INDÍGENAS	PESSOAS INDÍGENAS	AMPLA CONCORRÊNCIA	86,33	DESCLASSIFICADO: NÃO ATENDEU À FORMALIZAÇÃO, CONFORME SUBITEM 14.2 DO EDITAL E SEU PARÁGRAFO ÚNICO
SECEL-PRO-2024/00523	ANNY SANTOS	PRIMAVERA DO LESTE	INTERIOR	VIDEO ARTE "TODAS AS CORES DO AMOR"	PESSOAS LGBTQIAPN+	PESSOAS NEGRAS E PESSOAS TRANS	AMPLA CONCORRÊNCIA	82,67	DESCLASSIFICADO: NÃO ATENDEU À FORMALIZAÇÃO, CONFORME SUBITEM 14.2 DO EDITAL E SEU PARÁGRAFO ÚNICO

Cuiabá, 18 de dezembro de 2024.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28895 de 20/12/2024Resultado Final - Fase de Seleção - Edital 13-2023 - LPG - Retificativo 3 - DOE

D.O. nº28895 de 20/12/2024

Resultado Final - Fase de Seleção - Saldo Remanescente - Edital 13-2023 - 2° Retificativo - DOE

D.O. nº28897 de 26/12/2024EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 02 - SOTHIS

D.O. nº28895 de 20/12/2024
Resultado Final - Fase de Seleção - Edital 13-2023 - LPG - Retificativo 3 - DOE

D.O. nº28897 de 26/12/2024
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 02 - SOTHIS