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D.O. nº28894 de 19/12/2024
PORTARIA Nº 2714.2024.SDPG - Altera a escala plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio (REC)
D.O. nº28895 de 20/12/2024

PORTARIA Nº 2717/2024/DPG- ATUAÇÃO DE ASSESSORA DE DEFENSOR JÉSSICA GOMES DE SOUZA MOTA

D.O. nº28895 de 20/12/2024
ATO Nº 398/2024- Exonerar HEGLES MURTINHO MAIA

PORTARIA Nº 2717/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 2024.0.000013125-7;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ATO Nº 036/2023, publicado no D.O.E. nº 28.420 do dia 19 de janeiro de 2023, para que a atuação da Assessora de Defensor JÉSSICA GOMES DE SOUZA MOTA passe a constar junto à 1ª Defensoria do Núcleo de Jaciara, sob a supervisão do Defensor Público DENIS THOMAZ RODRIGUES, com efeitos a partir do dia 07/01/2025.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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