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D.O. nº28891 de 16/12/2024
Resolução Consema - 50 -2024 - ERRATA
D.O. nº28895 de 20/12/2024

Resolução Consema - 70-2024 - SIPAL IND. DE COMÉRCIO LTDA.

D.O. nº28895 de 20/12/2024
Resolução Consema - 71-2024 - FÓTONS DE SANTA PRISCA ENERGIAS RENOV.

          CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 70/2024.

Cuiabá, 18 de dezembro de 2024.

12ª Reunião Ordinária

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Processo n° 7000883/2024 - SIPAL Indústria e Comércio Ltda. - Recomendação de Dispensa de EIA /RIMA.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Parecer Técnico nº 182357/CLABI/SUIMIS/2024, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, dispensando de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referente ao diagnóstico ambiental sobre projeto de Armazém de Grãos, por ser uma atividade que não se caracteriza como de significativo impacto ambiental, no município de General Carneiro - MT.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Lilian Ferreira dos Santos

Presidente do CONSEMA

Em substituição

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