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D.O. nº28537 de 10/07/2023
DECRETO 366 23 SETASC
D.O. nº28537 de 10/07/2023

DECRETO 367 23 DETRAN

D.O. nº28537 de 10/07/2023
DECRETO 365 23 ERMAT

DECRETO Nº       367,           DE        07         DE            JULHO            DE           2023.

Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº DETRAN-PRO-2023/02746;

D E C R E T A:

Art. 1º O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT tem por finalidade gerir os serviços relacionados ao trânsito nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Fica aprovada a nova Estrutura Organizacional do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13, de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662, de 14 de maio de 2020, Lei Complementar nº 734, de 01 de abril de 2022 e Lei Complementar nº 755, de 12 de janeiro de 2023.

Art. 3º A Estrutura Organizacional básica e setorial do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN

2. Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI I

3. Junta Administrativa de Recurso de Infração II - JARI II

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito

1.1. Diretoria de Habilitação e Veículos

1.2. Diretoria de Fiscalização e Educação para o Trânsito

1.3. Diretoria de Administração Sistêmica

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Unidade Setorial da PGE

1.1 Advocacia Geral do DETRAN

2. Corregedoria Geral do DETRAN

2.1. Unidade de Fiscalização de Credenciados

2.2. Unidade de Processo Disciplinar de Credenciados

3. Unidade Setorial de Correição

4. Ouvidoria Setorial

5. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

6. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

7. Comissão de Ética

8. Unidade de Comunicação

9. Unidade de Desenvolvimento Organizacional

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

2. Unidade de Assessoria

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Coordenadoria de Patrimônio

1.1. Gerência de Material e Mobiliário

2. Coordenadoria de Obras e Engenharia

2.1 Gerência de Obras

3. Coordenadoria de Orçamento e Convênios

3.1. Gerência de Orçamento

3.2. Gerência de Convênios

4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

4.1. Gerência de Infraestrutura e Suporte Técnico em TI

4.2. Gerência de Desenvolvimento em Sistemas de TI

5. Coordenadoria Financeira

5.1. Gerência de Execução Financeira

5.2. Gerência de Arrecadação

6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

6.1. Gerência de Desenvolvimento, Saúde e Segurança no Trabalho

6.2. Gerência de Pessoal

7. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

7.1. Gerência de Contratos

8. Coordenadoria de Contabilidade

8.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil

9. Coordenadoria Administrativa

9.1. Gerência de Protocolo e Arquivo

9.2. Gerência de Transportes

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão

1.1. Gerência de Atendimento Presencial

1.2. Gerência de Atendimento Virtual

2. Coordenadoria de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM

2.1. Gerência de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM

2.2. Gerência do Sistema Nacional de Gravame

3. Coordenadoria de RENAINF e Defesa da Autuação

3.1. Gerência de Medidas Administrativas e Penalidades ao Condutor

3.2. Gerência de Infração e Defesa da Autuação

4. Coordenadoria do Registro Nacional de Carteira de Habilitação RENACH

4.1. Gerência de Conferência e Emissão de CNH

4.2. Gerência de Exames de Saúde

5. Coordenadoria de Controle Veicular

5.1. Gerência de Leilão

5.2. Gerência de Vistoria

6. Coordenadoria de Suporte de Habilitação, Veículos e Credenciados

6.1 Gerência de Suporte de Habilitação

6.2 Gerência de Suporte de Veículos

6.3 Gerência de Suporte ao Credenciado

7. Coordenadoria de Regularização de Veículos e Habilitação

7.1. Gerência de Regularização de Veículos

7.2. Gerência de Regularização de Habilitação

7.3. Gerência de Monitoramento

8. Coordenadoria de Formação do Condutor

8.1. Gerência de Cursos Teóricos e Práticos

8.2. Gerência de Exames Práticos

8.3. Gerência de Exames Teóricos

9. Coordenadoria de Credenciamento

9.1. Gerência de Registro de Credenciado

10. Coordenadoria de Ações Educativas de Trânsito

11. Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito

11.1 Gerência de Formação e Cursos

11.2 Gerência de Inovação e Tecnologia Educacional

12. Coordenadoria de Fiscalização de Trânsito

12.1. Gerência de Operações de Trânsito

13. Gerência de Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - RENAEST

VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1.Diretoria de Suporte às Regionalizadas e Desconcentradas

1.1 Gerência do Núcleo de Atendimento do Jardim das Américas

1.2. Gerência do Núcleo de Atendimento - Shopping Estação Cuiabá

1.3. Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada Cuiabá

1.4. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sorriso

1.5. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sinop

1.6. Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada de Rondonópolis

1.7. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência do Goiabeiras

POSTOS DE ATENDIMENTO

1.8. Posto de Atendimento - Ganha Tempo Ipiranga

1.9. Posto de Atendimento - Ganha Tempo CPA

1.10. Posto de Atendimento - Ganha Tempo Várzea Grande

1.11. Posto de Atendimento - Ganha Tempo de Sinop

1.12. Posto de Atendimento - Ganha Tempo de Rondonópolis

1.13. Posto de Atendimento - Barra do Garças

1.14. Posto de Atendimento - Cáceres

1.15. Posto de Atendimento -- Vila Operaria Rondonópolis

1.16. Posto de Atendimento - Assembleia Legislativa de Mato Grosso

CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN CATEGORIA A

1.17 - 2º Rondonópolis

1.18 - 3º Barra do Garças

1.19 - 4º Cáceres

1.20 - 5º Várzea Grande

1.21- 19º Sinop

1.22 - 20º Alta Floresta

1.23 - 22º Tangará da Serra

1.24 - 25º Juína

1.25 - 27º Pontes e Lacerda

1.26 - 34º Colíder

1.27 - 37º Sorriso

1.28 - 40º Primavera do Leste

1.29 - 49º Lucas do Rio Verde

CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN CATEGORIA B

1.30 - 18º Jaciara

1.31 - 23º Juara

1.32 - 26º Mirassol D’ Oeste

1.33 - 31º Canarana

1.34 - 44º Nova Mutum

1.35 - 46º Guarantã do Norte

1.36 - 50º Campo Novo do Parecis

1.37 - 51º Campo Verde

CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN CATEGORIA C

1.38 - 6º Rosário Oeste

1.39 - 7º Alto Araguaia

1.40 - 8º Barra do Bugres

1.41 - 9º Diamantino

1.42 - 10º Chapada dos Guimarães

1.43 - 11º Guiratinga

1.44 - 12º Poxoréu

1.45 - 13º Dom Aquino

1.46 - 14º Arenápolis

1.47 - 15º Poconé

1.48 - 16º Alto Garças

1.49 - 17º Nortelândia

1.50 - 21º São Felix do Araguaia

1.51 - 24º Água Boa

1.52 - 28º São José dos Quatro Marcos

1.53 - 29º Nova Xavantina

1.54 - 30º Paranatinga

1.55 - 32º Peixoto de Azevedo

1.56 - 33º Porto dos Gaúchos

1.57 - 35º São José do Rio Claro

1.58 - 36º Torixoréo

1.59 - 38º Santo Antônio do Leverger

1.60 - 39º Araputanga

1.61 - 41º Pedra Preta

1.62 - 42º Comodoro

1.63 - 43º Jauru

1.64 - 45º Cláudia

1.65 - 47º Vila Rica

1.66 - 48º Rio Branco

1.67 - 52º Terra Nova do Norte

1.68 - 53º Nova Olímpia

1.69 - 54º Nobres

1.70 - 55º Vera

1.71 - 56º Marcelândia

1.72 - 57º Sapezal

1.73 - 58º Tapurah

1.74 - 59º Vila Bela da Santíssima Trindade

1.75 - 60º Brasnorte

1.76 - 61º Confresa

1.77 - 62º Aripuanã

1.78 - 64º Colniza

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT são os constituídos do Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6° As Unidades Administrativas dispostas nos incisos II, III, e IV do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com Gabinete da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito.

Art. 7º As Unidades Administrativas dispostas no inciso V do Artigo 3º possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria de Administração Sistêmica.

Art. 8° As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1 a 8 do inciso VI, do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria de Habilitação e Veículos.

Art. 9º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 9 a 13 do inciso VI do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Diretoria de Fiscalização e Educação para o Trânsito.

Art. 10 As Unidades Administrativas dispostas no inciso VII do artigo 3º deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo ao Gabinete da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito.

Art.11 Incumbe ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684, de 10 de outubro de 2018.

Art.12 Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.

Art. 13 Este Decreto entra em vigor em 03 de julho de 2023.

Art. 14 Revoga-se o Decreto nº 43, de 18 de janeiro de 2023.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,  07 de  julho  de  2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CEL. PM CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do Departamento Estadual de Trânsito

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

QUANTIDADE

CARGO

FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN

2. Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI I

3. Junta Administrativa de Recurso de Infração II - JARI II

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito

- Presidente

DGA-1

1

----

1.1. Diretoria de Habilitação e Veículos

- Diretor

DGA-3

1

----

- Assistente Executivo

DGA-8

----

1

1.2. Diretoria de Fiscalização e Educação para o Trânsito

- Diretor

DGA-3

1

----

- Assistente Executivo

DGA-8

----

1

1.3. Diretoria de Administração Sistêmica

- Diretor

DGA-3

1

----

- Assistente Executivo

DGA-8

----

1

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1.    Unidade Setorial da PGE

1.1 Advocacia Geral do DETRAN

- Advogado Geral do DETRAN

DGA-6

1

----

2. Corregedoria Geral do Detran

- Corregedor do DETRAN

DGA-4

----

1

2.1. Unidade de Fiscalização de Credenciados

- Chefe de Unidade III

DGA-5

1

---

2.2. Unidade de Processo Disciplinar de Credenciados

- Chefe de Unidade IV

DGA-6

----

1

3.Unidade Setorial de Correição

- Chefe de Unidade III

DGA-5

----

1

4. Ouvidoria Setorial

- Ouvidor Setorial IV

DGA-7

----

1

5. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

- Gestor de UNISECI

DGA-6

----

1

6. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

 - Chefe de Unidade IV

DGA-6

----

1

7. Comissão de Ética

8. Unidade de Comunicação

- Chefe de Unidade IV

DGA-6

----

1

9. Unidade de Desenvolvimento Organizacional

 - Chefe de Unidade IV

DGA-6

----

1

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete

DGA-5

1

----

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Técnico II

DGA-5

----

1

- Assessor Técnico III

DGA-6

2

           ----

- Assistente Executivo

DGA-8

----

1

- Líder de Equipe

DGA-10

----

33

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Coordenadoria de Patrimônio

 - Coordenador

DGA-5

1

----

1.1. Gerência de Material e Mobiliário

 - Gerente

DGA-6

1

----

2. Coordenadoria de Obras e Engenharia

 - Coordenador

DGA-5

1

----

2.1 Gerência de Obras

 - Gerente

DGA-6

1

----

3. Coordenadoria de Orçamento e Convênios

 - Coordenador

DGA-5

1

----

3.1. Gerência de Orçamento

- Gerente

DGA-6

1

----

3.2. Gerência de Convênios

- Gerente

DGA-6

1

----

4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

 - Coordenador

DGA-5

1

----

4.1. Gerência de Infraestrutura e Suporte Técnico em TI

- Gerente

DGA-6

1

----

4.2. Gerência de Desenvolvimento em Sistemas de TI

- Gerente

DGA-6

1

----

5. Coordenadoria Financeira

 - Coordenador

DGA-5

1

----

5.1. Gerência de Execução Financeira

 - Gerente

DGA-6

1

----

5.2. Gerência de Arrecadação

 - Gerente

DGA-6

1

----

6. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

 - Coordenador

DGA-5

1

----

6.1 Gerência de Desenvolvimento, Saúde e Segurança no Trabalho

 - Gerente

DGA-6

1

----

6.2. Gerência de Pessoal

 - Gerente

DGA-6

1

----

7. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

 - Coordenador

DGA-5

1

----

 - Pregoeiro

DGA-5

----

1

7.1.  Gerência de Contratos

 - Gerente

DGA-6

1

----

8. Coordenadoria de Contabilidade

 - Coordenador

DGA-5

1

----

8.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil

 - Gerente

DGA-6

1

----

9. Coordenadoria Administrativa

 - Coordenador

DGA-5

1

----

9.1.  Gerência de Protocolo e Arquivo

 - Gerente

DGA-6

1

----

9.2. Gerência de Transportes

 - Gerente

DGA-6

1

----

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1.  Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão

- Coordenador

DGA-5

----

1

1.1.  Gerência de Atendimento Presencial

- Gerente

DGA-6

1

----

1.2.  Gerência de Atendimento Virtual

- Gerente

DGA-6

1

----

2. Coordenadoria de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM

- Coordenador

DGA-5

----

1

2.1. Gerência de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM

 - Gerente

DGA-6

1

----

2.2. Gerência de Sistema Nacional de Gravame

- Gerente

DGA-6

1

----

3. Coordenadoria de RENAINF e Defesa de Autuação

- Coordenador

DGA-5

----

1

3.1. Gerência de Medidas Administrativas e Penalidades ao Condutor

- Gerente

DGA-6

-----

1

3.2. Gerência de Infração e Defesa da Autuação

- Gerente

DGA-6

1

----

4. Coordenadoria do Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH

- Coordenador

DGA-5

----

1

4.1. Gerência de Conferência e Emissão de CNH 

- Gerente

DGA-6

1

----

4.2. Gerência de Exames de Saúde

- Gerente

DGA-6

1

----

5. Coordenadoria de Controle Veicular

- Coordenador

DGA-5

1

----

5.1.Gerência de Leilão

- Gerente

DGA-6

-----

1

5.2. Gerência de Vistoria

- Gerente

DGA-6

1

----

6. Coordenadoria de Suporte de Habilitação, Veículos e Credenciados

- Coordenador

DGA-5

----

1

6.1. Gerência de Suporte de Habilitação

 - Gerente

DGA-6

1

----

6.2. Gerência de Suporte de Veículos

- Gerente

DGA-6

-----

1

6.3. Gerência de Suporte ao Credenciado

 - Gerente

DGA-6

1

----

7. Coordenadoria de Regularização de Veículos e Habilitação

- Coordenador

DGA-5

----

1

7.1. Gerência de Regularização de Veículos

- Gerente

DGA-6

1

----

7.2. Gerência de Regularização de Habilitação

- Gerente

DGA-6

1

----

7.3. Gerência de Monitoramento

- Gerente

DGA-6

-----

1

8. Coordenadoria de Formação do Condutor

- Coordenador

DGA-5

----

1

8.1. Gerência de Cursos Teóricos e Práticos

- Gerente

DGA-6

1

----

8.2. Gerência de Exames Práticos

- Gerente

DGA-6

1

----

8.3. Gerência de Exames Teóricos

- Gerente

DGA-6

1

----

9. Coordenadoria de Credenciamento

- Coordenador

DGA-5

----

1

9.1. Gerência de Registro de Credenciado

- Gerente

DGA-6

1

----

10. Coordenadoria de Ações Educativas de Trânsito

- Coordenador

DGA-5

----

1

11. Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito

- Coordenador

DGA-5

----

1

11.1. Gerência de Formação e Cursos

- Gerente

DGA-6

-----

1

11.2 Gerência de Inovação e Tecnologia Educacional

- Gerente

DGA-6

1

----

12. Coordenadoria de Fiscalização de Trânsito

- Coordenador

DGA-5

----

1

12.1. Gerência de Operações de Trânsito

- Gerente

DGA-6

1

----

13.  Gerência de Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - RENAEST

- Gerente

DGA-6

-----

1

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Diretoria de Suporte às Regionalizadas e Desconcentradas

- Diretor Regional

DGA-5

----

1

1.1. Gerência do Núcleo de Atendimento do Jardim das Américas

- Gerente

DGA-6

1

----

1.2. Gerência do Núcleo de Atendimento - Shopping Estação Cuiabá

- Gerente

DGA-6

1

----

1.3.  Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada Cuiabá

- Gerente

DGA-6

1

----

1.4. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sorriso

- Gerente

DGA-6

1

----

1.5 Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sinop

- Gerente

DGA-6

1

----

1.6. Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada de Rondonópolis

- Gerente

DGA-6

----

1

1.7. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência do Goiabeiras

- Gerente

DGA-6

----

1

1.8. Posto de Atendimento - Ganha Tempo Ipiranga

1.9. Posto de Atendimento - Ganha Tempo CPA

1.10. Posto de Atendimento - Ganha Tempo Várzea Grande

1.11. Posto de Atendimento - Ganha Tempo de Sinop

1.12. Posto de Atendimento - Ganha Tempo de Rondonópolis

1.13. Posto de Atendimento - Barra do Garças

1.14. Posto de Atendimento - Cáceres

1.15 Posto de Atendimento - Vila Operária Rondonópolis

1.16 Posto de Atendimento - Assembleia Legislativa de Mato Grosso

CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN CATEGORIA A

- Chefe de CIRETRAN Categoria A

DGA-4

13

----

CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN CATEGORIA B

- Chefe de CIRETRAN Categoria B

DGA-5

8

----

CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRANSITO - CIRETRAN CATEGORIA C

- Chefe de CIRETRAN Categoria C

DGA-6

30

----

SUBTOTAL

107

67

TOTAL

174

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

CARGO

FUNÇÃO

DGA 1

1

-

DGA 2

0

-

DGA 3

3

-

DGA 4

13

1

DGA 5

20

15

DGA 6

70

13

DGA 7

-

1

DGA 8

-

4

DGA 9

-

-

DGA 10

-

33

SUBTOTAL

107

67

TOTAL

174

ANEXO III

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS COM CIRETRANS - DGA-6

 - Barra do Bugres

 - Diamantino

 - São José dos Quatro Marcos

 - Água Boa

 - Nova Xavantina

 - Poconé

 - Peixoto de Azevedo

 - Paranatinga

 - São José do Rio Claro

 - Marcelândia

 - Pedra Preta

 - Terra Nova do Norte

 - Vila Rica

 - Nova Olímpia

 - Comodoro

 - Nobres

 - Arenápolis

 - Alto Araguaia

 - Aripuanã

 - Chapada dos Guimarães

 - Sapezal

 - Rosário Oeste

 - Nortelândia

 - Rio Branco

 - Porto dos Gaúchos

 - Confresa

 - Tapurah

 - Vila Bela da Santíssima Trindade

 - Santo Antônio do Leverger

 - Colniza
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