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D.O. nº28219 de 05/04/2022
Extrato de Termo de Ajuste de Contas
D.O. nº28219 de 05/04/2022

Extrato Portaria Abril 01

D.O. nº28220 de 06/04/2022
Extrato de Termo de Cessão

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 267 de 01 de abril de 2022, Renova a Outorga a CAFÉ BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 58.128.190/0023-12, concedida pela Portaria nº 021 de 11/01/2017, publicada no DOE do dia 19/01/2017, referente ao Processo nº 910/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 10.220, Bairro: São Francisco, município de Cuiabá/MT, com validade até 31 de março de 2027.

Portaria nº 268 de 01 de abril de 2022, Renova e Altera a outorga a ERNY PARISENTI, inscrito no CPF sob nº 463.857.209-00, referente ao Processo nº 165313/2017, concedida pela Portaria nº 037 de 24/01/2018, publicada no DOE do dia 30/01/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 364, Km 650, zona rural, município de Diamantino/MT, com validade até 31 de março de 2027.

Portaria nº 269 de 01 de abril de 2022, Outorga a RAFAEL GATTO, inscrito no CPF sob nº 012.876.941-60, referente ao Processo nº 673117/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Santo Antônio III, Estrada Municipal Vera-Sorriso, Km 15, zona rural, município de Vera/MT, com validade até 30 de março de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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