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D.O. nº28882 de 03/12/2024
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 25. 2024
D.O. nº28896 de 23/12/2024

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ESPECIAL DE LICITAÇÃO 30 2024

D.O. nº28897 de 26/12/2024
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO E RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 25. 2024

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 030/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 17619/2024

OBJETO: Contratação de empresa para a realização de serviço referente à instalação de sistema de aquecedor para piscina na academia de saúde da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento.

Pelo presente instrumento, com base no 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação especial nº 030/2024, em favor da Empresa A. M. de Abreu CNPJ: 18.XXX.XXX/0001-98, no valor R$ 46.291,15 (Quarenta e seis mil duzentos e noventa e um reais e quinze centavos);  nos termos do artigo 75, inciso II,da referida lei.

A contratação por valor Global, conforme tabela constante abaixo.

VALOR TOTAL R$ 46.291,15 (Quarenta e seis mil duzentos e noventa e um reais e quinze centavos).

A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/21, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação Especial no Diário Oficial do Município para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 e 176, II da lei 14.133/2021.

Nossa Senhora do Livramento, 19 de Dezembro de 2024.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

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