Legislação

D.O. nº28217 de 01/04/2022
EXTRATO DA ATA 026

D.O. nº28219 de 05/04/2022

AVISO DISP 018

D.O. nº28219 de 05/04/2022
EXTRATO CONTRATO 031

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 018/2022

PROCESSO 069/2022

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada na lei 8.666/93 Art. 24 Inc. XXII e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar a empresa energisa mato grosso para serviço de fornecimento de energia elétrica de acordo com as normas regularizadoras da aneel, atendendo as necessidades da prefeitura e secretarias do município de Vila Rica - MT. Ratifico, conforme prescreve o art. 26 do estatuto das licitações, o despacho da C.P.L e parecer jurídico do Assessor Jurídico, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Empresa: ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A inscrito 03.467.321/0001-99 sociedade anônima.

Vila Rica, 04 de Abril de 2022.PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA. C.P.F.: 328.086.071-72. R.G.: 1614784 SSP/GO

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