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D.O. nº28898 de 27/12/2024

Primavera do Leste - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO N° 022

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONCORRÊNCIA N° 022/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1508/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA BELVEDERE, AVENIDA AMAZONAS E AVENIDA DAS ARARAS-VERMELHAS EXTENSÃO DE 0,742 KM DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO COMPACTA 13,8 KV, INSTALAÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO TRIFÁSICO DE 2 X 15 KVA-220/127V-13,8KV E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA AMAZONAS (PROLONGAMENTO) END: AVENIDA AMAZONAS, S/N°, PERÍMETRO URBANO, PRIMAVERA DO LESTE - MT. FORNECENDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, E TUDO QUE SE FIZER NECESSÁRIO PARA A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E SEUS ANEXOS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe a Lei nº14.133/221; CONSIDERANDO, o teor do Parecer Jurídico nº 0200/2024, emitido pela Procuradoria Geral desta Prefeitura, cujo teor visa assegurar a legalidade da Concorrência nº 022/2024. CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos ditames da Lei de licitações, respeitando o observando os procedimentos exigidos; CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a melhor proposta observando o critério de menor preço apresentado; CONSIDERANDO, que foram respeitados todos os prazos legais e que não ser verificou nenhuma causa de nulidade do certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório; RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em favor da empresa VALBERTO COSTA FILHO LTDA inscrito no CNPJ 30.251.646/0001-02, com a proposta global no montante de R$ 1.251.667,29 (Um milhão duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e sete Reais e vinte e nove centavos); ficando os autos do certame à disposição de qualquer interessado que queira examiná-los. II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Nº 022/2024, nos termos da Ata de Sessão e Pareceres Jurídicos e ofícios do departamento de Engenharia constantes no respectivo certame. Original assinado nos autos do processo.

Primavera do Leste - MT, 24 de dezembro de 2024.

Leonardo Tadeu Bortolin - Prefeito Municipal

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