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D.O. nº28899 de 30/12/2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 34/2024
D.O. nº28899 de 30/12/2024

PORTARIA Nº 2781/2024/DPG - Designação de Fiscais para Termo de Cooperação Técnica nº 34/2024

D.O. nº28899 de 30/12/2024
AVISO DE SUSPENSÃO - 90037.2024 (1) att

PORTARIA Nº 2781/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica 34/2024

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e o Município de Santa Rita do Trivelato-MT

O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização pelo COOPERANTE à COOPERADA, de 01 (um) Servidor(a) municipal para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, garantindo assistência, na área de atuação da Defensoria Pública.

2024.0.000010352-0

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: João Vicente Nunes Leal.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Atila Cristiano Lima da Costa.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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