Legislação

D.O. nº28899 de 30/12/2024
PORTARIA Nº 2780/2024/DPG - Estabelecer o calendário forense oficial da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para 2025.

D.O. nº28899 de 30/12/2024

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 34/2024

D.O. nº28899 de 30/12/2024
PORTARIA Nº 2781/2024/DPG - Designação de Fiscais para Termo de Cooperação Técnica nº 34/2024

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 34/2024

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO- MT- CNPJ 04.205.596/0001-17.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a disponibilização pelo COOPERANTE à COOPERADA, de 01 (um) Servidor(a) municipal para exercer suas funções na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, garantindo assistência, na área de atuação da Defensoria Pública.

ASSINATURA: 23/12/2024

VIGÊNCIA DE: 24 (vinte e quatro) meses

INÍCIO EM: 23/12/2024

TÉRMINO EM: 23/12/2026

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e EGON HOEPERS- Prefeito de Santa Rita do Trivelato-MT.

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D.O. nº28899 de 30/12/2024PORTARIA Nº 2780/2024/DPG - Estabelecer o calendário forense oficial da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso para 2025.

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PORTARIA Nº 2781/2024/DPG - Designação de Fiscais para Termo de Cooperação Técnica nº 34/2024