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D.O. nº28898 de 27/12/2024
23.2024 SEPLAG-PRO 2024.07243 WORKSHOP Inexigibilidade
D.O. nº28899 de 30/12/2024

EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 044/2024/SEPLAG

D.O. nº28899 de 30/12/2024
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 071/2022/SEPLAG

EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 044/2024/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/10793

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a empresa CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ Nº 02.977.954/0001-84.

DO OBJETO: O apostilamento trata de repactuação referente ao ano de 2024/2024, do Contrato nº  044/2024/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de apoio administrativo perfil auxiliar administrativo, para atender às demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MT e de suas unidades administrativas, que deriva da adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 005/2024/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 002/SEPLAG/2024, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DO VALOR: A repactuação terá seus efeitos financeiros a partir de 23/08/2024. E ainda, conforme as Informação Técnica nº 073/2024/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica repactuado ao contrato, no período de 23/08/2024 a 22/08/2026, o acréscimo total estimado de até R$ 1.678.500,00 (um milhão, seiscentos e setenta e oito mil e quinhentos reais), totalizando o valor do contrato em R$ 24.866.220,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e sessenta e seis mil e duzentos e vinte reais).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024: Número de registro no MTE: MT000075/2024; Data do registro no MTE: 23/04/2024; Número do processo: 10212.201282/2024-12. A referida Convenção Coletiva de Trabalho tem como data base o período de 01º de janeiro de 2024à 31 de dezembro de 2024.

DA DATA: Cuiabá, 27 de dezembro de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e o Sr. Vinicius de Almeida Campos/CONTRATADA.

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