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D.O. nº28898 de 27/12/2024
0868 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-135.2024 - E OUTROS- LEI 14.133 PUBLICAR 19.12.2024
D.O. nº28899 de 30/12/2024

0876 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-193.2024 - E OUTROS- LEI 14.133 PUBLICAR 27.12.2024

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PORTARIA Nº 0876/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 193/2024/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 27/12/2024 A 25/07/2025

FORNECEDOR: RC MÓVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO - HOSPITAL CENTRAL DE ALTA COMPLEXIDADE

De: Andréia Matos de Carvalho

Matrícula: 114193

Para: Luiz Fernando Alves dos Santos

Matrícula: 304845

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL DO CONTRATO - HOSPITAL CENTRAL DE ALTA COMPLEXIDADE

De: Muriane Junges da Silva - Matrícula: 295385

Para: Mirian Rosseto - Matrícula: 327455

CONTRATO Nº 195/2024/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 27/12/2024 A 25/07/2025

FORNECEDOR: DISTRIBUIDORA HOSPITALAR HOSPIMETAL LTDA - EPP

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL DO CONTRATO - HOSPITAL CENTRAL DE ALTA COMPLEXIDADE

De: Andréia Matos de Carvalho

Matrícula: 114193

Para: Mirian Rosseto - Matrícula: 327455

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 27 de dezembro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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