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D.O. nº28899 de 30/12/2024
PORTARIA 624 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
D.O. nº28899 de 30/12/2024

PORTARIA 627 2024 SESP - DESIGNAÇÃO IOMAT

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PORTARIA Nº 627/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/76600

Nº CONTRATO

387/2024/SESP

MODALIDADE

Utilização da Ata de Registro de Preços nº 010/2024/SESP, oriunda do procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 036/2024/SESP.

FORNECEDOR

SIG SAUER INC

OBJETO

Aquisição de Fuzil SIG SAUER para atender as demandas da PMMT.

VALOR

$ 202.350,00 (R$ 1.038.055,50)

EFEITO

26/12/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PM

52519

FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA

FISCAL TITULAR

PM

114579

SAVIO PELLEGRINI MONTEIRO

FISCAL SUBSTITUTO

PM

72021

VALDIVINO ANTONIO DO ROSÁRIO

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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