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D.O. nº28900 de 02/01/2025

EXTRATO DA PORTARIA Nº 026

EXTRATO DA PORTARIA Nº 026/2024/COFAZ/SEFAZ

Extrato da Portaria n. 026/2024-COFAZ/SEFAZ, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo, com fulcro na Lei Estadual nº 7.692, de 1º de julho 2002 e no artigo 19, Incisos VIII e XIX, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 729/2024 c/c Portaria nº 035/2023-SEFAZ-MT, de 17/02/2023. Designa-se os servidores: Mário Márcio Pereira Lopes - Fiscal de Tributos Estaduais; Renata Nassarden Taborelli Oliveira - Analista Administrativo e Tatiane Gomes do Nascimento - Técnico Administrativo, para apurar eventual ocorrência passível de responsabilização disciplinar de servidor fazendário, a vista do que consta do processo SEFAZ-PRO-2024/12525, encaminhado à Corregedoria Fazendária, pela Coordenadoria de Contratos e Gestão de Atas de Registro de Preços - CCGA/SUAC/SAAF/SEFAZ, por meio do Despacho nº 26913/2024/CCGA/SEFAZ, de 16/12/2024. Cuiabá, 26 de dezembro de 2024. MAILSA SILVA DE JESUS (Corregedora Fazendária em substituição).