Legislação

D.O. nº28900 de 02/01/2025
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D.O. nº28901 de 03/01/2025

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D.O. nº28901 de 03/01/2025
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COORD. DE CONTROLE DE COM. EXTERIOR, BENEF. E REGIMES ESPEC. - CCBR

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

COORDENADORIA DE CONTROLE DE COMÉRCIO EXTERIOR, BENEFÍCIOS E REGIMES ESPECIAIS - CCBR.EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-SNE: Sistema de Notificação Eletrônica.

A partir da publicação deste Edital, fica (m) NOTIFICADA(S) a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ-MT, de NOTIFICAÇÃO lavrada(s).

O detalhamento da (s) NOTIFICAÇÃO pode ser verificado por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado de Fazenda, disponível em www.sefaz.mt.gov.br.

No caso de contribuintes que possuam inscrição estadual: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e acessar o menu "ACESSO RESTRITO", selecionar CONTABILISTAS/EMPRESAS, informando Tipo de Usuário, Login, Senha e Texto Captcha para acessar a página ACESSO WEB SEFAZ-MT, no Menu, acessar: Sistema de Notificação Eletrônica > Pesquisar Notificação > Pesquisar Notificação por Número: Inserir o número completo da respectiva notificação abaixo relacionada e clicar em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: Acessar o Portal em www.sefaz.mt.gov.br e, em ACESSOS, selecionar a opção SERVIÇOS, em seguida INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO > "Consulta"> Link do serviço: https://www.sefaz.mt.gov.br/sne/notificacao/notificacaoviainternet/consultar/imagem" > informar: O número completo da Notificação; o Tipo de Pessoa; o número do CPF/CNPJ; o Código Verificador da Notificação e o Código da Imagem, clicando em "Pesquisar". Na página seguinte, clicar sobre o número da notificação.

Canais de atendimento - acesse o link https://www5.sefaz.mt.gov.br/fale_conosco.

Fica (m) também a(s) pessoa(s) abaixo relacionada(s), INTIMADAS a efetuarem o pagamento do crédito tributário lançado, ou apresentarem impugnação, sob pena de, vencido o prazo legal, ocorrer a REVELIA."

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
MARCELO MACHADO DOS SANTOS	139962514		582826/1824/68/2024
S.L. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA	138871400		582823/1824/68/2024
S.L. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA	138871400		583753/1824/68/2024

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