Legislação

D.O. nº28900 de 02/01/2025
EXTRATO-DO-CONT-Nº-180-2024-MILANFLEX-NOVA-MONTE-VERDE (1)

D.O. nº28901 de 03/01/2025

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N° 003/2023

D.O. nº28901 de 03/01/2025
PORTARIA Nº 001/2025/DPG - Alteração de Fiscais de Termo de Cessão de Uso 3/2024

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N° 003/2023

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE - CNPJ 01.978.212/0001-00.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do ato original por 12(doze) meses.

ASSINATURA: 23/12/2024

VIGÊNCIA DE: 12 (doze) meses

INÍCIO EM: 01/01/2025

TÉRMINO EM: 31/12/2025

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e PASCOAL ALBERTON - Prefeito de Terra Nova do Norte/MT.

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D.O. nº28900 de 02/01/2025EXTRATO-DO-CONT-Nº-180-2024-MILANFLEX-NOVA-MONTE-VERDE (1)

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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N° 003/2023

D.O. nº28901 de 03/01/2025PORTARIA Nº 001/2025/DPG - Alteração de Fiscais de Termo de Cessão de Uso 3/2024

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EXTRATO-DO-CONT-Nº-180-2024-MILANFLEX-NOVA-MONTE-VERDE (1)

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PORTARIA Nº 001/2025/DPG - Alteração de Fiscais de Termo de Cessão de Uso 3/2024