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PORTARIA Nº 402/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 4459/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Servidor Público Kleber Marcelo Pimenta de Oliveira Miranda para desempenhar atividade extraordinária, nos dias 03, 14, 15 e 16 de abril de 2022.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 01 de abril de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso