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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 029/2022/MTS

DA ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n° 029/2022, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE e a Pessoa Jurídica NORDESTE EMERGÊNCIAS E SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA - CNPJ: 07.958.702/0005-55.

DO OBJETO: presente Termo de Aditivo tem por objeto conferir eficácia entre as partes no tocante à atualização do Anexo II do Edital de Credenciamento 001/2014, que incorpora novas regras e composições de pacotes de Home Care, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.840, de 1º de outubro de 2024, página 51.

DA VIGÊNCIA: A referida atualização do Anexo II terá vigência entre as partes a partir de 1º de outubro de 2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 11303, Programa 516, Ação 2029, Fonte 1.500.000 e 1.501.0000, Natureza de Despesa 3.3.90.000.00.

ASSINAM: MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO/Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - Mato Grosso Saúde/ CONTRATANTE e NORDESTE EMERGÊNCIAS E SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA/ WANDERLEY ELOY DE OLIVEIRA/ CONTRATADA.