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D.O. nº28901 de 03/01/2025

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 148.2024.SPOR - Rodovia MT-160 - Ponte sobre o Rio Sem Informação (PT02019) - VIA-MT - SUDECO

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 148/2024/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 297/2024/SAOR/SINFRA DE 03/12/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar o Projeto Executivo de Obra de Arte Especial sobre a Ponte Rio Sem Informação (PT02019), na Rodovia: MT-160, dimensionada em 20,80 m e largura de 8,80 m, localizada no município de Nova Monte Verde/MT. O projeto foi elaborado pelo CONSÓRCIO VIA MT - detentora do instrumento contratual nº 029/2023, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, e o orçamento do projeto executivo foi analisado e ACEITO por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, a qual atribui as condições de aceitação ao órgão competente a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, compete ao Eng.º ALEX TADEU COSTA JANNOTI - RNP 1408113872 (ART Nº 1220230087018), ao qual recai total responsabilidade pela elaboração do presente instrumento. A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Julho/2024, cujo valor é de R$ 2.653.539,71 (Dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos).

Cuiabá/MT, 23 de dezembro de 2024.

Comissão:

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Eng.ª  Dayane Fernanda Florêncio Caetano Rodrigues

Presidente - Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA

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Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 297/2024/SAOR/SINFRA