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D.O. nº28903 de 07/01/2025
Extrato Apostilamento. IC 009.2024 ENGEPONTE. prorrogação prazo
D.O. nº28903 de 07/01/2025

Extrato aditivo concessão 001.2019.01.04

D.O. nº28906 de 10/01/2025
Extrato 105.2024 e Contrato de Concessão 001.2025

Extrato do Quarto Termo Aditivo do Contrato de Concessão nº. 001/2019/01/04-SINFRA

Processo nº SINFRA-PRO-2023/02110.11 e AGER-PRO-2022/01485

Objeto do Termo: 1.1 O presente termo aditivo tem por finalidade alterar a CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DA CONCESSÃO, DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO, o item 3.1 FASES DA CONCESSÃO do Programa de Exploração Rodoviária - PER e a CLÁUSULA OITAVA - DA OUTORGA.

Assinatura: 06/01/2025

PARTES: SPE - VIA BRASIL MT 320 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A, CNPJ: 32.321.304/0001-47, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, CNPJ: 57.356.434/0001-46 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

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