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D.O. nº28903 de 07/01/2025
Extrato aditivo concessão 001.2019.01.04
D.O. nº28906 de 10/01/2025

Extrato 105.2024 e Contrato de Concessão 001.2025

D.O. nº28907 de 13/01/2025
Extrato contrato 109.2024

Extrato do Instrumento Contratual nº 105/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/08746

Modalidade: Edital Concorrência Pública Eletrônica nº. 042/2024;

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na elaboração do projeto executivo de engenharia e execução da obra de implantação e pavimentação na Rodovia MT-109, trecho: entr. MT-322 / entr. MT-412, subtrecho: entr. MT-322 (Estaca 00) / km 37,88 (Estaca 1894 + 5,50), com extensão de 37,88 km, nos

municípios de Canabrava do Norte / São Félix do Araguaia; e, encabeçamento das pontes Rio Água Fria (PT00599) e Córrego Corgão (PT 00580) no município de Canabrava do Norte, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 690 (seiscentos e noventa) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº. 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 600 (seiscentos) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 70.438.500,00 (setenta milhões, quatrocentos e trinta e oito mil e quinhentos reais).

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1287 - Pavimentação de Rodovias, Região: 0300 - REGIAO III - NORDESTE, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº. 25101.0001.24.004515-7, datada de 11/12/2024, no valor de R$ 303.182,72 (trezentos e três mil e cento e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos).

Assinatura: 09/01/2025

PARTES: SEMEC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.062.243/0001-21, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A, CNPJ: 33.164.021/0001-00 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46.

Extrato do Contrato Emergencial de Permissão nº 001/2025/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/16525

Modalidade: Chamamento público, oriundo do Termo de Referência Nº. 003/2024/SUTI/SALOC/SINFRA.

Objeto do Contrato: O presente CONTRATO EMERGENCIAL DE PERMISSÃO tem por objeto a delegação dos SERVIÇOS no LOTE II, MIT nº 06, descritos e caracterizados no Anexo I - PROJETO BÁSICO do TERMO DE REFERÊNCIA Nº 002/2024/SUTI/SALOC/SINFRA, mediante o pagamento de Outorga Fixa, no valor de R$ 1.263.276,76 (um milhão duzentos e sessenta e três mil duzentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos).

Prazo de Vigência: O prazo do CONTRATO é de 01 (um) ano, contados a partir expedição da Ordem de Serviço.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato para o LOTE II do MIT 06, nos termos da PROPOSTA COMERCIAL apresentada no certame licitatório, é de R$ 91.753.076,24 (noventa e um milhões setecentos e cinquenta e três mil e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), na data base de 06/11/2024 (data de apresentação da PROPOSTA COMERCIAL).

Assinatura: 09/01/2025

PARTES: GENESIS BUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 06.041.564/0001-59, A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, CNPJ: 57.356.434/0001-46 E A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, CNPJ: 03.944.082/0001-10.

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