Legislação

D.O. nº28217 de 01/04/2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28218 de 04/04/2022

REQUERIMENTO JUNTO A SEMA PARA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONTRUÇÃO DE CERCA OPERACIONAL DO AERÓDROMO MUNICIPAL

D.O. nº28220 de 06/04/2022
TONA SE PÚBLICO O REQUERIMENTO JUNTO A SEMA LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LP) E (LI) PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM BAIRRO BOA ESPERANÇA

PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, sob CNPJ nº 03.238.672/0001-28, torna público que requereu junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA / MT, a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP) e (LI), referente ao projeto de Execução de obra de construção de cerca operacional do aeródromo de Porto Alegre do Norte, localizado no Município de Porto Alegre do Norte -MT.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL

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D.O. nº28217 de 01/04/2022RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28218 de 04/04/2022

REQUERIMENTO JUNTO A SEMA PARA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONTRUÇÃO DE CERCA OPERACIONAL DO AERÓDROMO MUNICIPAL

D.O. nº28220 de 06/04/2022TONA SE PÚBLICO O REQUERIMENTO JUNTO A SEMA LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LP) E (LI) PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM BAIRRO BOA ESPERANÇA

D.O. nº28217 de 01/04/2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28220 de 06/04/2022
TONA SE PÚBLICO O REQUERIMENTO JUNTO A SEMA LICENÇA PRÉVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LP) E (LI) PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM BAIRRO BOA ESPERANÇA