PORTARIA Nº 164/2022/GP/DETRAN-MT
Renomear membros e suplentes da Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, em vista as atribuições conferidas pelo artigo 6º da Lei Complementar nº 112 de 1º de julho de 2002, e nos termos dos artigos 10, 11 e 12 do Decreto nº 1.955 de 11 de outubro de 2013, bem como pelos artigos 3º, 4º e 5º do Decreto nº 2.490 de 11 de agosto de 2014, e o Decreto nº 1.245 de 31 de outubro de 2017, RESOLVE:
Art. 1º - Renomear a Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, encarregada a orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual, competindo-lhe ainda, proceder o devido Processo Administrativo Ético, com garantia aos princípios de ampla defesa e contraditório, para os atos susceptíveis de advertência ou censura ética ou compromisso ético, nos termos da lei.
Art. 2º - Designar os seguintes servidores abaixo para composição da referida Comissão:
§ 1º - Membros Titulares:
Clauzita Miranda Cardoso;
Luciana Paula de Souza Vidrago;
Liége Corrêa de Arruda.
§ 2º - Membros Suplentes:
Maria Auxiliadora de Lima Campos;
Ademir Soares de Amorim;
Leandro Santos de Brito.
Art. 3º Designar a membro titular Clauzita Miranda Cardoso para a presidência do referido colegiado.
Art. 4º Designar para a Secretaria-Executiva da referida Comissão, a servidora Luciana Paula de Souza Vidrago.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cuiabá-MT, 1º de abril de 2022
GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Presidente do DETRAN-MT
Original Assinado*