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D.O. nº28905 de 09/01/2025

ARP 001 2025 SESP

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2025/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Processo Administrativo nº SESP-PRO-2024/22143

Pregão nº 095/2024/SESP

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, doravante denominado contratante, com sede na Rua Júlio Domingos de Campos, s/nº, Bairro Centro Político Administrativo, CEP 78049-927, Cuiabá-MT, inscrito no CNPJ sob n° 03.507.415/0028-64, neste ato representado pelo(a) SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pela Portaria nº 01/2023/GAB/SESP, de 03 de janeiro de 2023, HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº 878514 PM/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 537.316.891-20, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº (095/2024), do tipo (menor preço global por lote), Processo Administrativo nº (SESP-PRO-2024/22143), independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:	R. TECH ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ:	11.127.184/0001-71
ENDEREÇO:	Rua Vieira dos Santos, 412 - Centro Cívico, Curitiba/PR
REPRESENTANTE:	Nome: Thiago Pereira Pardinho CPF: 066.449.449-61 IDENTIDADE: 171051298 PR
CONTATO:	(41) 3797-1460
E-MAIL:	contato@rtechengenharia.com.br
EMPRESA:	MULTISEG DISTRIBUIDORA S/A
CNPJ:	13.554.884/0001-78
ENDEREÇO:	Rua dos Cajueiros, 1321, Setor Residencial Norte, CEP: 78.550-33, Sinop/MT
REPRESENTANTE:	Nome: Alessandro Ferreira CPF: 731.559.181-87 IDENTIDADE: 15289885 SSP/MT
CONTATO:	(65) 99276-2482
E-MAIL:	licitacoes@multisegdistribuidora.com.br

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. OBJETO

1.1. Registro de Preço para futura e eventual aquisição de de infraestrutura e equipamentos para implantação de solução para interconexão e transporte de dados e imagens entre os postos avançados do GEFRON, Base Operacional do GEFRON, Pontos de fiscalização e Pontos de monitoramento eletrônico.

LOTE 01 R. TECH ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO- CNPJ: 11.127.184/0001-71
Tipo	Item	Código	Descrição	Un. Aquisição	Qtd.	MARCA	Vlr. Unit.	Vlr. Total
LOTE 01	01	1110776	TORRE ESTAIADA PARA APLICAÇÃO EM LOCAIS COM S1= 1.6 RELATIVO À NORMA NBR 6123, COM 60 METROS DE ALTURA, SEÇÃO TRANSVERSAL TRIANGULAR; CONSTITUÍDA POR MONTANTES EM TUBOS DE ALTA RESISTÊNCIA SAE1020 OU SIMILAR, DIAGONAIS, HORIZONTAIS E TRAVAMENTOS EM BARRA REDONDA MACIÇA ASTM A36; PARAFUSOS ESTRUTURAIS DE LIGAÇÕES ASTM A325; CHUMBADORES EM AÇO SAE 1045; AEV= 6,00 M². UNIDADE.	UNIDADE	2,00	RTECH / TTE60	R$ 198.000,00	R$ 396.000,00
Total (R$): 396.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS)
Tipo	Item	Código	Descrição	Un. Aquisição	Qtd.	MARCA	Vlr. Unit.	Vlr. Total
LOTE 01	02	1110777	TORRE ESTAIADA PARA APLICAÇÃO EM LOCAIS COM S1= 1.0 RELATIVO À NORMA NBR 6123, COM 90 METROS DE ALTURA, SEÇÃO TRANSVERSAL TRIANGULAR; CONSTITUÍDA POR MONTANTES EM TUBOS DE ALTA RESISTÊNCIA SAE1020 OU SIMILAR, DIAGONAIS, HORIZONTAIS E TRAVAMENTOS EM BARRA REDONDA MACIÇA ASTM A36; PARAFUSOS ESTRUTURAIS DE LIGAÇÕES ASTM A325; CHUMBADORES EM AÇO SAE 1045; AEV= 6,00 M². UNIDADE.	UNIDADE	7,00	RTECH / TTE90-1,0	R$ 269.000,00	R$ 1.883.000,00
Total (R$): 1.883.000,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS)
Tipo	Item	Código	Descrição	Un. Aquisição	Qtd.	MARCA	Vlr. Unit.	Vlr. Total
LOTE 01	03	1110779	TORRE ESTAIADA PARA APLICAÇÃO EM LOCAIS COM S1= 1.6 RELATIVO À NORMA NBR 6123, COM 90 METROS DE ALTURA, SEÇÃO TRANSVERSAL TRIANGULAR; CONSTITUÍDA POR MONTANTES EM TUBOS DE ALTA RESISTÊNCIA SAE1020 OU SIMILAR, DIAGONAIS, HORIZONTAIS E TRAVAMENTOS EM BARRA REDONDA MACIÇA ASTM A36; PARAFUSOS ESTRUTURAIS DE LIGAÇÕES ASTM A325; CHUMBADORES EM AÇO SAE 1045; AEV= 6,00 M². UNIDADE.	UNIDADE	3,00	RTECH / TTE90-1,6	R$ 344.000,00	R$ 1.032.000,00
Total (R$): 1.032.000,00 (UM MILHÃO E TRINTA E DOIS MIL REAIS)
Total do Lote 01: R$ 3.311.000,00 (TRÊS MILHÕES TREZENTOS E ONZE MIL REAIS)

LOTE 02 MULTISEG DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ: 13.554.884/0001-78
Tipo	Item	Código	Descrição	Un. Aquisição	Qtd.	MARCA	Vlr. Unit.	Vlr. Total
LOTE 02	01	1114455	ESTAÇÃO RÁDIO BASE OUTDOOR, FREQUÊNCIA 703/763MHZ, PARA USO EM SERVIÇO LIMITADO PRIVADO HOMOLOGADA PELA ANATEL PARA USO EM SEGURANÇA PÚBLICA EM CARÁTER PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO. INCLUINDO INSTALAÇÃO E DEMAIS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E (SLA) DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UNIDADE	27,00	CONJUNTO RADIO + CFTV BAICELL S +INTELBR AS	R$ 183.380,00	R$ 4.951.260,00
Total (R$): R$ 4.951.260,00 (QUATRO MILHÕES NOVECENTOS E CINQUENTA E HUM MIL E DUZENTOS E SESSENTA REAIS)
Tipo	Item	Código	Descrição	Un. Aquisição	Qtd.	MARCA	Vlr. Unit.	Vlr. Total
LOTE 02	02	1114364	ANTENA TIPO PAINEL SETORIAL TRI-BAND FREQUÊNCIA UTILIZADAS PARA REDES LTE. INCLUINDO INSTALAÇÃO E DEMAIS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UNIDADE	68,00	COMBA - OUTDOO R BANDA 28 QUAD BAND COMBA - OUTDOO R BANDA 28 QUAD BAND	R$ 6.792,00	R$ 461.856,00
Total (R$): 461.856,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E HUM MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS)
Tipo	Item	Código	Descrição	Un. Aquisição	Qtd.	MARCA	Vlr. Unit.	Vlr. Total
LOTE 02	03	1114365	KIT SPLITTER PARA ANTENAS SETORIAIS TRIBAND EM FREQUÊNCIA LTE, COM CABOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UNIDADE	25,00	RFS - 3WAY	R$ 4.470,00	R$ 111.750,00
Total (R$): R$ 111.750,00 (CENTO E ONZE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)
Tipo	Item	Código	Descrição	Un. Aquisição	Qtd.	MARCA	Vlr. Unit.	Vlr. Total
LOTE 02	04	1114366	ROTEADOR CELULAR INDUSTRIAL, PARA USO EM REDES LTE, HOMOLOGADA PELA ANATEL PARA USO EM SEGURANÇA PÚBLICA EM CARÁTER PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO. INCLUINDO INSTALAÇÃO E DEMAIS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UNIDADE	58,00	TELTONI KA - RUT200	R$ 9.500,00	R$ 551.000,00
Total (R$): 551.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E HUM MIL REAIS)
Tipo	Item	Código	Descrição	Un. Aquisição	Qtd.	MARCA	Vlr. Unit.	Vlr. Total
LOTE 02	05	1114367	ROTEADOR CELULAR OUTDOOR, FREQUÊNCIA HOMOLOGADA PELA ANATEL PARA USO EM SEGURANÇA PÚBLICA EM CARÁTER PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO INCLUINDO INSTALAÇÃO E DEMAIS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UNIDADE	25,00	ELSYS - ELSYS	R$ 2.740,00	R$ 68.500,00
Total (R$): 68.500,00 (SESSENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS)
Tipo	Item	Código	Descrição	Un. Aquisição	Qtd.	MARCA	Vlr. Unit.	Vlr. Total
LOTE 02	06	1114368	SIM CARD PARA LTE, DEMAIS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UNIDADE	1.250,00	KHOMP - CRIPTO GRAFIA 128K	R$ 89,00	R$ 111.250,00
Total (R$): 111.250,00 (CENTO E ONZE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)
Tipo	Item	Código	Descrição	Un. Aquisição	Qtd.	MARCA	Vlr. Unit.	Vlr. Total
LOTE 02	07	1114363	SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE REDE (NMS)+(CORE) PARA SISTEMAS LTE, INCLUSO SERVIDOR, LICENÇAS, CERTIFICAÇÃO E DEMAIS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E (SLA) DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UNIDADE	2,00	BAICELL S + DELL - BAICOR E+POWE R EDGE R450	R$ 50.000,00	R$ 100.000,00
Total (R$): 100.000,00 (CEM MIL REAIS)
Tipo	Item	Código	Descrição	Un. Aquisição	Qtd.	MARCA	Vlr. Unit.	Vlr. Total
LOTE 02	08	1114369	MANUTENÇÃO E GARANTIA ON-SITE POR ESTAÇÃO EM USO, APÓS O TÉRMINO 12 MESES DE INSTALAÇÃO PELO PERÍODO DE 60 MESES. DEMAIS EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E (SLA) DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UNIDADE	21,00	MULTISEG	R$ 441.579,00	R$ 9.273.159,00
Total (R$): 9.273.159,00 (NOVE MILHÕES DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS)
Total do Lote 02: R$ 15.628.775,00 (QUINZE MILHÕES E SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS E SETECENTOS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)

LOTE 03 MULTISEG DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ: 13.554.884/0001-78
Tipo	Item	Código	Descrição	Un. Aquisição	Qtd.	MARCA	Vlr. Unit.	Vlr. Total
LOTE 03	01	1113279	RÁDIO COM ANTENA INTEGRADA 25 DBI, PARA ENLACE CURTA DISTÂNCIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS DEFINIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. UNIDADE.	UNIDADE	5,00	CN	R$ 13.800,00	R$ 69.000,00
Total (R$): 69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS)
Total do Lote 03: R$ 69.000,00 (SESSENTA E NOVE MIL REAIS)

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$19.008.775,00 (DEZENOVE MILHÕES, OITO MIL E SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, seguros, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 08 DE JANEIRO DE 2025 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA N° 017/2024/SESP, DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DA SESP.

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D.O. nº28905 de 09/01/2025

ARP 001 2025 SESP

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