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PORTARIA N.º 042/2022/GAB/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo disposto no art. 67 da Lei n. º 8.666/93 e o art. 111 do Decreto Estadual n.º 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos.

RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, abaixo discriminado:

Contrato nº 082/2021 - A.M. DE ABREU EIRELI - ME - Objeto: prestação de serviços continuados de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE CONDICIONADOR DE AR, exceto em sistemas de condicionador de ar central, incluindo fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, para atender as demandas das unidades dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso localizadas em CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE. Fiscal: Jonathan Rabelo. Matrícula: 307919. Suplente: Jânio Nicola Leventi. Matrícula: 257258.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de março de 2022.

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania