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D.O. nº28217 de 01/04/2022
Aviso de Licitação TP 003 2022 EE Acadêmico Lauro
D.O. nº28217 de 01/04/2022

Aviso de Revogação da H e A CP 003 2021

D.O. nº28218 de 04/04/2022
EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 006/2004- DE PRAZO DE LOCAÇÃO, DO PREÇO E DA RENOVAÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021/SEDUC/MT

PROCESSO LICITATÓRIO nº 132251/2021

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC-MT, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do ato administrativo de Homologação e Adjudicação do resultado da proposta de preços do processo licitatório CONCORRÊNCIA Nº 003/2021/SEDUC/MT, cujo objeto destina-se na “construção da ESCOLA ESTADUAL SALIM FELÍCIO, localizada no município de CUIABÁ - MT, com 16 salas de aula e quadra poliesportiva coberta, na qual estão previstos os serviços de: Planilha orçamentária, projeto arquitetônico, projeto estrutural, projeto Hidros sanitário e de drenagem, projeto elétrico, lógica e SPDA, projeto de prevenção contra incêndio e pânico, ART/RRT”; publicado no DOE, dia 02 de marços de 2022, assim, retornando a fase de Proposta de Preços;  por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, justificado no respectivo processo administrativo; nos termos do art. 49, §3º, c/c art. 109, I, “c” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1998, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar no dia útil que seguir a data desta publicação, para o exercício do contraditório e ampla defesa quanto à intenção da Administração de revogar o ATO de Homologação e Adjudicação em epígrafe, e retornando a fase de Proposta de Preços. Os motivos da revogação estão elencados no “Termo de Revogação de Atos Administrativo” (fls. 2247/2250) do Edital, que se encontra disponível aos interessados na Superintendência de Aquisições e Contratos - SUAC/SEDUC/MT, no horário de expediente, e ficará disponível no menu “Licitação” da página da Secretaria de Estado de Educação na internet: www.seduc.mt.gov.br e no Portal de Aquisições do Estado - SIAG https://aquisicoes.gestao.mt.gov.br/sgc/faces/pub/sgc/central/EditalPageList.jsp, local onde se encontra hospedado o Edital da mencionada Concorrência. Contato: (65) 3613-6365.

Cuiabá-MT, 31 de março de 2022.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação - SEDUC/MT

Original assinado nos autos

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