Legislação

D.O. nº28217 de 01/04/2022
Aviso de Revogação da H e A CP 003 2021

D.O. nº28218 de 04/04/2022

EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 006/2004- DE PRAZO DE LOCAÇÃO, DO PREÇO E DA RENOVAÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

D.O. nº28218 de 04/04/2022
EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 019/2004- DE PRAZO DE LOCAÇÃO, DO PREÇO, DA RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO.

EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 006/2004- DE PRAZO DE LOCAÇÃO, DO PREÇO E DA RENOVAÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

Origem: Processo n. º: 460167/2007

Locatário: Secretaria de Estado de Educação- SEDUC/MT.

Locador: Inspetoria Madre Mazarello. CNPJ: 17.218.504/0001-85

Objeto: Aditar as Cláusulas Segunda- Do Prazo de Locação, Terceira- Do Preço, Décima- Da Renovação e Décima Primeira- Da Alteração Contratual, alterando-se o Locador do imóvel por meio de incorporação da Inspetoria Nossa Senhora da Paz portadora do CNPJ n° 37.466.216/0001-57 para Inspetoria Madre Mazarello CNPJ n° 17.218.504/0001-85, do contrato de locação n. º 006/2004, que tem por objeto a locação de imóvel para funcionamento da Escola Estadual Santa Terezinha, localizada no município de Guiratinga/MT.

Valor Global: de R$ 168.242,04 (Cento e sessenta e oito mil duzentos e quarenta e dois reais e quatro centavos) que serão pagos em parcelas mensais de R$ 14.020,17 (quatorze mil, vinte reais e dezessete centavos) durante 12 (doze) meses.

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com início em 01/04/2022 e término em 31/03/2023 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Sra. Lucimar Martins Ribeiro, CPF: 338.341.641-00, Matrícula 59541.

Suplente de Fiscal: Sra. Aparecida Gabriela Gomes da Silva, CPF: 011.332.671-81, Matrícula 28103

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 8.245/91, artigo 205 da Constituição Federal e Pareceres Referenciais n° 83258/2020-PGE/MT e n° 83270/2020 -PGE/MT.

Cuiabá, 31 de março de 2022.

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D.O. nº28217 de 01/04/2022Aviso de Revogação da H e A CP 003 2021

D.O. nº28218 de 04/04/2022

EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. º 006/2004- DE PRAZO DE LOCAÇÃO, DO PREÇO E DA RENOVAÇÃO E DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

D.O. nº28218 de 04/04/2022EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 019/2004- DE PRAZO DE LOCAÇÃO, DO PREÇO, DA RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO.

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Aviso de Revogação da H e A CP 003 2021

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EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N. º 019/2004- DE PRAZO DE LOCAÇÃO, DO PREÇO, DA RENOVAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CONTRATO.