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D.O. nº28208 de 21/03/2022
006.2022 - Criar Comissão com o objetivo de elaborar programa de reconhecimento incluindo ou não a atual “Moção de Aplausos” - 15.03 - validação da DEC
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007.2022 - Criar grupo de trabalho para criação de normativa para execução de Garantias Contratuais dos Contratos Regulados

D.O. nº28251 de 25/05/2022
008.2022 - Portaria Equipes Prova Oral - Edital 001.2022-AGER-MT

PORTARIA Nº 007/2022/AGER/MT

Institui Comissão de Trabalho com objetivo de criar normativa para execução de Garantias Contratuais dos Contratos Regulados.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e

Considerando decisão da Diretoria Executiva da AGER, na 8º Reunião Administrativa, realizada em 29 de março 2022.

Resolve

Art. 1º Institui, no âmbito da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT, Comissão de Trabalho com objetivo de criar normativa para execução de Garantias Contratuais dos Contratos Regulados;

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

I - Coordenação

Janice Alves

II - Membros

Tânia Maria Porto de Moraes;

Jomini Falcão Freitas;

Thiago Alves Bernardes;

Cristiana Espírito Santo Rodrigues;

Luara S. Henry Martinelli

Art. 3º Revoga a Portaria 017/2020, publicada em DOE em 15 de julho de 2020, nº 27.793;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 31 de março de 2022.

(original assinado)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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