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PORTARIA Nº 006/2022/AGER/MT

Designa servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, com o objetivo de elaborar Projeto de reconhecimento incluindo ou não a atual “Moção de Aplausos”.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº. 429/2011, e o art. 31, XI, do Decreto nº. 1.017/2017 (Regimento Interno); e ainda;

CONSIDERANDO a existência de servidores de até 20 anos de serviços prestados pela AGER.

CONSIDERANDO que existem autoridades e pessoas da sociedade que contribuem ou contribuíram para o propósito legal da AGER/MT, sendo apoio técnico, apoio financeiro, a exemplo da emenda parlamentar de R$150.000,00, feita pelo Dep. Silvio Fávero “in memoriam”.

CONSIDERANDO DECISÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER, na 7ª Reunião Administrativa da AGER/MT, realizada no dia 15 de março de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Criar comissão com o objetivo de elaborar programa de reconhecimento incluindo ou não a atual “moção de aplausos”;

Art. 2º Designar os membros da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT:

Aléa Almeida de Oliveira (Presidente);

Clarice Aparecida Zunta;

James Gonçalo de Arruda Jaudy;

Deusdel Ferreira de Sousa Filho;

Adriana Queiroz Camargo Okde;

Gisele A. de Almeida Rios;

Laura Jane Duailibi Alves Souza da Paixão; e

João Ferreira Paes Sobrinho.

Art. 3º Estabelece um prazo inicial de 30 dias para a entrega da Minuta do Projeto;

Art. 4º A presidente da comissão poderá solicitar a participação de outros servidores que julgar necessário, para a consecução deste objetivo;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de Março de 2022.

LUIS ALBERTO NESPOLO

Presidente Regulador

AGER/MT
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