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D.O. nº28217 de 01/04/2022
LEI 11714
D.O. nº28217 de 01/04/2022

LEI 11715

D.O. nº28217 de 01/04/2022
LEI 11716

LEI Nº           11.715,            DE       01         DE          ABRIL           DE 2022.

Autor: Deputado Thiago Silva

Declara de utilidade pública o Rotary Club de Guiratinga.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarado de utilidade pública o Rotary Club de Guiratinga, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 01.974.377/0001-04, com sede no Município de Guiratinga.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,     01      de   abril   de 2022, 201º da Independência e 134º da República.

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