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D.O. nº28907 de 13/01/2025
005 - 2025 - Retificação Portaria n 00112-2024-CGE-MT (3)- Ruth
D.O. nº28908 de 14/01/2025

003 - 2025 - Designacao de servidora para atuar em pad dec 403.2023

D.O. nº28908 de 14/01/2025
Portaria 001-2025

PORTARIA N° 0003/2024/GSCGE/MT

Designa servidora para atuar no desempenho de atividades correcionais, nos termos do Decreto Estadual n. 403/2023.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere artigo 71, inciso I, da Constituição Estadual, considerando o contido nos artigos 12, 14 e 19 da Lei Complementar nº550/2014 e com base no parágrafo único do artigo primeiro do Decreto Estadual nº403/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora Joice Kelle Messias de Jesus Silva, matricula nº 252614, lotada na Unidade Setorial de Correição da POLITEC/MT, para desempenhar temporariamente atividades de natureza correcional na Secretaria de Estado de Segurança Pública, para os fins estritos da solicitação contida no processo Sigadoc n. SESP-PRO-2024/19254.

Art. 2º A servidora designada permanecerá vinculada à sua unidade de lotação do órgão ou entidade de origem, responsável pela sua vida funcional, incluindo controle de frequência, férias, licenças e afastamentos.

Parágrafo único. A designação dar-se-á sem prejuízo das atividades que desempenha no seu órgão de origem.

Art. 3º Findo o prazo ou concluída a atividade para que foi designado, este estará desincumbido de praticar qualquer ato ou procedimento relacionado a esta designação.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 09 de janeiro de 2025.

José Alves Pereira Filho

Secretário Controlador-Geral do Estado em exercício

(Original assinado)

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